Doação entre cônjuges feita até 2002 dispensa integração à herança
O ministro ressaltou que ocorreria situação diferente caso a viúva fosse herdeira das ações por indicação do testamento... A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a viúva como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos como herdeiros... embora a esposa não fosse herdeira necessária (aqueles que possuem direito legítimo à herança, como pais, filhos e o cônjuge ou companheiro) à época da doação, ela tornou-se herdeira no momento da abertura