Início a Partir do Último Ato Processual em Notícias

No entanto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) considerou o caráter processual da lei distrital para validar a alteração... O relator rejeitou, no entanto, o pedido de fixação da data do afastamento da atividade como marco para o início da aposentadoria especial... Ao analisar o recurso, o desembargador relator destacou que a instituição financeira tem responsabilidade pelos débitos gerados a partir de fraude

Diz‑se que um processo é vinculante quando os interessados possuem o ônus de participar dos atos procedimentais – em que a desistência de participação no processo gera uma perda processual e uma potencial... Há uma porcentagem considerável de ações judiciais que terminam com respostas meramente processuais... produção e da produtividade, embora essa constatação não tenha significado ‘ [...] qualquer mudança substancial na estrutura agrária brasileira e nas relações de produção e de trabalho no campo’ Os últimos

O devedor poderá apresentar pedido de recuperação judicial mesmo se tiver apresentado outro nos últimos cinco anos e, no caso da extrajudicial, se a tiver pedido nos últimos dois anos... Atos suspensos O texto de Bulhões também suspende os atos administrativos de cassação, revogação, impedimento de inscrição ou registro de número de contribuinte fiscal que esteja em discussão judicial... A participação dos credores nas sessões de negociação preventiva será facultativa, cabendo ao devedor informá-los por qualquer meio idôneo e eficaz sobre o início das negociações

A) A tese de direito processual a ser suscitada para defesa de Cássio para afastar a prova obtida é a invalidade da decisão que determinou a interceptação telefônica de Cássio, tendo em vista que, de início... Razões de apelação 3) Endereçamento correto: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (0,10). 4) Preliminarmente: Nulidade da sentença ou de todos os atos processuais desde as alegações finais apresentadas... A) Qual a tese de direito processual a ser suscitada para afastar a validade da prova obtida

Há, apenas, remissão a esses elementos e enquadramento genérico na norma processual... Quanto ao § 1º do art. 3º da referida lei (2), entendeu que tudo recomenda a tomada de providências a partir de dados científicos, e não conforme critério que se eleja para a situação... de instrumentalizar tais direitos, a CF prevê, no art. 5º , XII , a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último

Comentário: Mas quando se dá o início da contagem do prazo de 5 anos... No último post, falamos sobre direito ambiental e direito internacional . O tema da vez são as principais súmulas de direito do consumidor para OAB... Súmula 548, STJ: Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito

Apresente a peça no último dia do prazo... a partir do enunciado acima, pela defesa de José... Após o trânsito em julgado, Lucas deu inicio ao cumprimento de pena em 10 de fevereiro de 2009

Apresente a peça no último dia do prazo... a partir do enunciado acima, pela defesa de José... Após o trânsito em julgado, Lucas deu inicio ao cumprimento de pena em 10 de fevereiro de 2009

A) A tese de direito processual a ser suscitada para defesa de Cássio para afastar a prova obtida é a invalidade da decisão que determinou a interceptação telefônica de Cássio, tendo em vista que, de início... A) Qual a tese de direito processual a ser suscitada para afastar a validade da prova obtida... Com base nas informações expostas acima e naquelas que podem ser inferidas do caso concreto, redija a peça cabível, excluída a possibilidade de habeas corpus, no último dia do prazo para interposição

Também é possível no caso de investigado com prerrogativa de função, inclusive no próprio STF (neste caso, a partir da iniciativa do PGR)... pressuposto legal, presentes os seus requisitos e estabelecidas as condições, o Juiz deverá homologá-lo por sentença, devolvendo-se os autos ao MP para que, junto à Vara de Execuções Penais, providencie o início... Por fim, atentar que, em relação ao último requisito (alínea e), a lei impede o acordo apenas quando se tratar de "agressor"; logo, sendo uma "agressora" não há impedimento para o acordo