Integral Cumprimento do Despacho em Notícias

Assistência jurídica integral e gratuita A assistência jurídica integral e gratuita veiculada no art. 5o , LXXIV , CF/88 , norma de eficácia contida ou restringível (5), tem natureza de direito público... Assistência jurídica integral e gratuita;. 3. Sucessão normativa;. 4. A Defensoria Pública;. 5. O Advogado Dativo; 6... O esboço constitucional da Defensoria Pública vem operacionalizado pela LC 80 /94, que, em cumprimento ao art. 134 , CF/88 , ‘organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios

a multa do art. 475-J do CPC , bem como a atualização do decurso do prazo para o cumprimento voluntário integral da sentença, visto que o cumprimento pelo Apelado foi parcial e intempestivo... abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: a) a ação for fundada em questionamento integral... Tendo em vista o depósito parcial, promoveu-se a penhora online da diferença (despacho fl. 158 e fls. 159/162). Inconformado, o executado apresentou impugnação às fls. 165/169, pelo que o MM

Mantenha-se contato telefônico com a Central de Cumprimentos de Mandados da Capital solicitando a adoção de providências visando o cumprimento do elevado número de Alvarás que serão expedidos, salientando... Marcos Augusto Ramos Peixoto Juiz de Direito TERMO DE RECEBIMENTO Aos recebi estes autos do MM Juiz com o despacho supra. p/ Chefe de Serventia [1] Lopes Junior, Aury, O novo regime jurídico da prisão... indicada. 1oEm até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral

processo administrativo fiscal, informamos que o auditor-fiscal da Receita Federal é o agente público legalmente competente para, representando o Estado Brasileiro e toda a sociedade, verificar o cumprimento... apresentam no comércio internacional. 9) Tratamento da infração penal de descaminho como hipótese de crime contra a ordem tributária, de modo a permitir a extinção da punibilidade em caso de pagamento integral... Há exceção somente para os casos de interrupção do despacho para atendimento a exigências

Conforme se verifica no teor dos artigos, a medida visa suspender o cumprimento de decisões cuja execução se contraponha ao interesse público, evitando a ocorrência de grave lesão (à ordem; à saúde; à... Art. 4.º Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus... regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral

Clique aqui para ter acesso ao conteúdo integral do despacho de arquivamento. Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais Tel.: (31) 2123.9008 / 9010 No twitter: mpf_mg... Ao arquivar a representação, o MPF oficiou à Prefeitura Municipal de Itanhomi/MG, recomendando o cumprimento obrigatório das disposições da Lei Federal 8.666 /93, caso a projetada construção da estátua

mestre Aurélio, que de posse desse material, de seu modo minucioso e perfeccionista, criava, melhorava, aperfeiçoava e inspecionava pessoalmente cada verbete, imprimindo ao todo da obra (visão macro/integral... direitos dos autores das partes que as constituem, as coletâneas ou as compilações, como seletas, compêndios, antologias, enciclopédias, dicionários, jornais, revistas, coletâneas de textos legais, de despacho... disposições legais referidas na petição inicial , especialmente o art. 36 da Lei 5.988 /73, que determina que os direitos autorais pertencerão a ambas as partes ‘se a obra intelectual for produzida em cumprimento

No dia 23 de agosto de 2012, durante o cumprimento dos mandados, foi constatado tráfico de drogas e dada voz de prisão aos responsáveis... No despacho de recebimento da ação, a juíza Silvia Muradás Fiori entendeu estarem demonstrados indícios suficientes da prática de improbidade administrativa e determinou a citação dos demandados... A previsão constitucional de o Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita se destina, nos termos do artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal , aos necessitados que comprovarem ineficiência

Correções O TCE/SC fez análise prévia do edital e o auditor Cleber Muniz Gavi, por despacho singular emitido em março de 2014, determinou a correção de problemas verificados... O Pleno determinou ainda à DLC que acompanhe e monitore o cumprimento, por parte do executivo municipal, de todas as exigências da deliberação ( Quadro )... Quadro: Determinações À Administração Municipal de Florianópolis, que: 1. acompanhe, de modo efetivo, as atividades da central de controle, inclusive com acesso permanente e integral ao banco de dados;

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO DECLARATÓRIO... Nessa vertente, há legitimação do réu para o cumprimento de sentença... Serão proporcionais – e não integrais – os proventos de aposentadoria de servidor público federal diagnosticado com doença grave, contagiosa ou incurável não prevista no art. 186 , § 1º , da Lei 8.112