Justa Causa. 13º Salário Proporcional em Notícias

Com a reversão, o trabalhador passou a fazer jus a todas as verbas que seriam originadas por uma dispensa imotivada, incluindo aviso prévio indenizado; férias, PLR e 13º salário proporcionais e diferenças... A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que revertera dispensa por justa causa motivada por piadas e brincadeiras ofensivas

Com a reversão, o trabalhador passou a fazer jus a todas as verbas que seriam originadas por uma dispensa imotivada, incluindo aviso prévio indenizado; férias, PLR e 13º salário proporcionais e diferenças... A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reverteu dispensa por justa causa motivada por piadas e brincadeiras ofensivas

Uma vez que o contrato tenha sido rescindido por justa causa, o Empregado NÃO terá direito : ao 13º salário proporcional, às férias proporcionais + 1/3 e ao aviso prévio, não haverá autorização para o... Essa modalidade de demissão, contempla tão somente a percepção das seguintes verbas rescisórias: saldo de salário e férias vencidas, acrescidas de 1/3 constitucional... Por isso é importante procurar um advogado da sua confiança, caso tenha sido demitido por justa causa, ou seja empregador e queira rescindir o contrato de algum funcionário sob essa modalidade de dispensa

💼 Quais os direitos do funcionário na demissão sem justa causa... ✔$ Aviso Prévio ✔$ Saldo de Salário ✔$ Férias + 1/3 (se vencidas e proporcionais) ✔$ 13º salário ✔$ Indenização compensatória de 40% dos depósitos de FGTS ✔$ Levantamento do saldo existente na conta

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, entendeu serem devidas as férias com adicional de 1/3 e a gratificação de natal proporcionais, apesar de manter a justa causa, com fundamento... dispensada por justa causa... Apesar da ressalva, o ministro destacou que a jurisprudência maciça do TST aplica ao tema a Súmula 171, que prevê a exceção no caso de justa causa

Periféricos para Automação, de Gravataí (RS), o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, entendeu serem devidas as férias com adicional de 1/3 e a gratificação de natal proporcionais, apesar de manter a justa causa, com fundamento

Periféricos para Automação, de Gravataí (RS), o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, entendeu serem devidas as férias com adicional de 1/3 e a gratificação de natal proporcionais, apesar de manter a justa causa, com fundamento... Apesar da ressalva, o ministro destacou que a jurisprudência maciça do TST aplica ao tema a Súmula 171 , que prevê a exceção no caso de justa causa

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa de Gravataí (RS) o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, entendeu serem devidas as férias com adicional de 1/3 e a gratificação de Natal proporcionais, apesar de manter a justa causa, com fundamento... Apesar da ressalva, o ministro destacou que a jurisprudência maciça do TST aplica ao tema a Súmula 171, que prevê a exceção no caso de justa causa

Periféricos para Automação, de Gravataí (RS), o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, entendeu serem devidas as férias com adicional de 1/3 e a gratificação de natal proporcionais, apesar de manter a justa causa, com fundamento... Apesar da ressalva, o ministro destacou que a jurisprudência maciça do TST aplica ao tema a Súmula 171, que prevê a exceção no caso de justa causa

Ao fim de cada mês, o empregado receberá o pagamento das parcelas referentes à remuneração, 13º salário proporcional, férias proporcionais com acréscimo de um terço e, se acordado entre patrão e empregado... FGTS A multa do FGTS paga pelo patrão ao empregado demitido sem justa causa cai de 40% para 20%; a alíquota de contribuição do fundo também será reduzida de 8% para 2%... A lei hoje prevê pagamento de adicional de 30% sobre o salário, a título de periculosidade