Juros de Mora à Taxa de 1% (Um por Cento) Ao Mês em Notícias

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  • Publicada a lei que altera o CTB

    Notícias05/05/2016Ana Luíza Policani Freitas
    o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.”... de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até... II -... a) nas rodovias de pista dupla: 1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas; 2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos; 3
  • Resumo. Informativo 574 do STJ. O primeiro publicado em 2016

    Notícias15/02/2016Flávio Tartuce
    Nos termos da literalidade do art. 37-A da Lei n. 9.514 /1997, "o"fiduciante pagará ao fiduciário, ou a quem vier a sucedê-lo, a título de taxa de ocupação do imóvel, por mês ou fração, valor correspondente... Entendimento diverso geraria bis in idem e enriquecimento sem causa do banco credor, pois, em razão do mútuo de certa quantia em dinheiro, o banco receberia dois frutos, os juros e a taxa de ocupação... Efetivamente, os únicos frutos que podem ser exigidos pelo credor são os juros, frutos do capital mutuado
  • Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena Gávea Construtora por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos

    de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento... mais a restituição dos valores pagos a título de taxa condominial e IPTU, acrescidos de correção monetária sobre cada um dos pagamentos (correção retroativa) e juros de 1% ao mês... condominial e IPTU, tudo acrescido de correção monetária desde cada pagamento, além de juros legais de 1% ao mês até a data da efetiva restituição
  • Governo de São Paulo - Lei institui novo Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)

    e consecutivas, incidindo acréscimo financeiro de 1% (um por cento) ao mês. § 1º - Para fins do parcelamento a que se refere o inciso II deste artigo, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a:... parcela ou da parcela única será: 1 - no dia 21 do mês corrente, para as adesões ocorridas entre os dias 1º e 15; 2 - no dia 10 do mês subsequente, para as adesões ocorridas entre o dia 16 e o último... b) redução de 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado das multas punitiva e moratória e 40% (quarenta por cento) do valor dos juros incidentes sobre o tributo e sobre a multa punitiva, na hipótese
  • DOU Informe 11.11.2015

    Notícias11/11/2015Conselho da Justiça Federal
    1,005096 – Taxa Referencial-TR do mês de outubro de 2015 mais juros; III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação... do índice de reajustamento de 1,001790 - Taxa Referencial- TR do mês de outubro de 2015; e IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 11 de novembro de 2015
  • Alteração da convenção e regulamento interno

    Notícias05/11/2015Bernardo César Coura
    Se a convenção não determinar esse percentual, o condomínio só poderá aplicar juros de mora de, no máximo, 1% ao mês... Veja: Art. 1.336 / § 1o .: O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento... Veja abaixo algumas possibilidades que se abrem ao se atualizar a convenção de condomínio: Elevar os juros de mora sobre cotas venvidas de 1% para até 10% ao mês, ou seja, 0,33% ao dia
  • Construtora não pode reter valor da taxa de corretagem em rescisão contratual

    Notícias04/11/2015Iberê Sigolo
    Assim, determinou a imediata devolução das parcelas já pagas, com a devida correção pelo INPC, desde a data do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, devendo... No entanto, considerou que a cobrança da taxa de corretagem só é devida quando demonstrado que o negócio jurídico se realizou com a atuação de um profissional (corretor)... Ao solicitar a restituição dos valores, mais de 50% foi retido pela empresa: 10% do total das parcelas já pagas, em relação à taxa administrativa, e mais 7% do valor integral do imóvel, devido à corretagem
  • Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena ODEBRECHT na restituição de 90% dos valores pagos por compradores + 100% da comissão de corretagem e SATI

    a título de suposta comissão de corretagem e taxa denominada SATI., acrescidos de correção monetária sobre cada um dos pagamentos e juros de 1% ao mês... SATI, tudo acrescido de correção monetária desde cada pagamento (correção retroativa) + juros de 1% ao mês... SATI, tudo acrescido de correção monetária desde cada pagamento (correção monetária retroativa) + juros de 1% ao mês
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