Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

Quando eu era juíza de primeiro grau, eu julgava previdenciário, usucapião, desapropriação, PIS , Cofins.. Hoje eu vejo as aposentadorias que vão ser repetitivas e fico mais na análise da prova... A Lei da Copa criou um auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970, no valor do teto do benefício da Previdência Social, que vai ser pago pela Previdência

O julgador explicou que o Programa de Integracao Social foi criado em 1970 pela Lei Complementar 7 /1970, sendo um direito do trabalhador... A Caixa Econômica Federal é quem cadastra e emite o número de inscrição do trabalhador no Programa de Integracao Social... O fato é que ele possuía o mesmo número do PIS de um empregado da empresa, cujo contrato ainda estava em vigor

O julgador explicou que o Programa de Integracao Social foi criado em 1970 pela Lei Complementar de n. 07 /1970, constituindo um direito do trabalhador... O fato é que ele possuía o mesmo número do PIS de um empregado da empresa, cujo contrato ainda estava em vigor... Assim, no caso particular dos autos, não pode a reclamada ser responsabilizada pelo erro na emissão do PIS

O julgador explicou que o Programa de Integracao Social foi criado em 1970 pela Lei Complementar de n. 07 /1970, constituindo um direito do trabalhador... O fato é que ele possuía o mesmo número do PIS de um empregado da empresa, cujo contrato ainda estava em vigor... Assim, no caso particular dos autos, não pode a reclamada ser responsabilizada pelo erro na emissão do PIS

O julgador explicou que o Programa de Integracao Social foi criado em 1970 pela Lei Complementar de n. 07 /1970, constituindo um direito do trabalhador... O fato é que ele possuía o mesmo número do PIS de um empregado da empresa, cujo contrato ainda estava em vigor... Assim, no caso particular dos autos, não pode a reclamada ser responsabilizada pelo erro na emissão do PIS

O julgador explicou que o Programa de Integracao Social foi criado em 1970 pela Lei Complementar de n. 07 /1970, constituindo um direito do trabalhador... O fato é que ele possuía o mesmo número do PIS de um empregado da empresa, cujo contrato ainda estava em vigor... Assim, no caso particular dos autos, não pode a reclamada ser responsabilizada pelo erro na emissão do PIS

( PIS ) e do Programa de Formação do Servidor Público ( PASEP ), em 1970 e com a criação do Sistema Nacional de Emprego (SINE), em 1975... Desempregados - Caged); a constituição do Plano de Assistência ao Desempregado previsto na Constituição de 1946 , a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 1966; a instituição do Programa de Integracao Social

( PIS ) e do Programa de Formação do Servidor Público ( PASEP ), em 1970 e com a criação do Sistema Nacional de Emprego (SINE), em 1975... Desempregados - Caged); a constituição do Plano de Assistência ao Desempregado previsto na Constituição de 1946 , a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 1966; a instituição do Programa de Integracao Social

No âmbito federal, as contribuições se baseiam no PIS ( Programa de Integracao Social ), instituído pela Lei Complementar 7 , de 1970 e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , providenciado... pela Lei Complementar 8 , de 1970, cuja destinação foi prontamente determinada pelo artigo 239 , da Constituição Federal

Ele nos ajudou no processo de industrialização, contribuiu para o milagre econômico brasileiro dos anos 1970... Se foi ele quem criou o PIS /Cofins não cumulativo, agora, que interprete... Quem tem as benesses não paga ISS, ICMS, tem regime especial, tem crédito especial de PIS /Cofins, tudo para não pagar a carga tributária que o outro paga