Mandado de Segurança Contra Ato de Governador de Estado em Notícias

Em sessão de julgamento, os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, deram provimento ao mandado de segurança impetrado por J.G.B. em face de ato praticado pelo Governador de MS, pelos secretários... O Estado de MS apresentou informações e defende a ausência de direito líquido e certo da impetrante. A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pela denegação da segurança pretendida... O desembargador votou pela concessão da segurança e garantiu que a requerente continue a disputar o cargo almejado

Entre as demandas pautadas está o mandado de segurança impetrado por C.A.H. e C.L.P. contra o ato praticado pelo Governador de MS e do Secretário de Estado de Educação, consistente na suposta omissão quanto... de segurança, embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais... Assim, pleiteiam o deferimento da liminar e a concessão em definitivo da segurança para nomeação e posse

Para o combate à lavagem de dinheiro, poderão ser usados os mecanismos formados por órgãos de prevenção e controle desses atos... Foram 3.779 prisões a mais, e 27% cumprimentos de mandados judiciais, ou seja 2730 pessoas acordo com a Sesp... Paz a todos. 12/04/2018 Sistema Único de Segurança estabelece metas a serem cumpridas por estados Site-fonte: http://www.mauromoraes.com.br/noticias/

E aí não se combate o ato ilícito penal", avaliou o presidente do TJRJ... O secretário de segurança pública do estado, general Richard Nunes, esteve presente como ouvinte, mas não deu declarações. Edição: Denise Griesinger... A Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro, recebeu hoje (12) diversas autoridades jurídicas para debater questões do mundo do direito vinculadas à intervenção federal na segurança

Concluído o julgamento na madrugada desta quinta-feira, o TRF da 4ª região poderá expedir mandado de prisão contra o ex-presidente... O ministro apontou que a escolha, como marco, do julgamento pelo STJ é opção que confere maior segurança à execução da pena... Voto de Cármen Lúcia Para a ministra Cármen Lúcia, qualquer atuação do estado no sentido de se dar cobro pode levar à impunidade

Mandado de Segurança (MS) 33889 Álvaro Dias x Presidente da República Relator: ministro Luís Roberto Barroso Mandado de segurança no qual se aponta vício formal do Projeto de Lei de Conversão 17/2015... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 145 Relator: ministro Dias Toffoli Governador do Ceará x Assembleia Legislativa A ação questiona vários dispositivos da Constituição do Estado do Ceara que tratam... Segundo o mandado de segurança, o projeto de conversão recebeu 72 emendas parlamentares com matérias totalmente estranhas ao texto original, o chamado "contrabando legislativo"

com o governador do estado, Beto Richa, com o objetivo de discutir o andamento da autorização para o concurso da PM PR 2018... id=3934 O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, aguarda audiência com o Governador Beto Richa, para depois do carnaval conversar sobre o lançamento... O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Mauro Moraes, aguarda audiência com o Governador Beto Richa, para conversar sobre o lançamento do edital para

O acórdão, unânime, foi proferido em mandado de segurança interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão do Juízo Federal da 4ª Vara de Campo Grande, que, na Ação Civil Púbica por Ato de Improbidade... MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0000467-61.2017.4.03.0000/MS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006538-58.2016.4.03.6000 Assessoria de Comunicação Social do TRF3... A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar ação de improbidade contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli

O ato contou com a presença de autoridades, como o governador José Ivo Sartori, o secretário da Segurança, César Schirmer, e diversos parlamentares... Destacou que a lei federal que o ex-governador Tarso Genro trabalhou para aprovar no Congresso, teve mudança na parcela da dívida em R$ 580 milhões, a parcela que o Estado pagaria referente a dívida com... dos depósitos judiciais, deixando para o governador Sartori o ônus para pagar”

Porém, como ele está atuando como o governador do Rio na área da segurança, seu status deve ser de civil, sustentam os integrantes do MPF... Além disso, os procuradores afirmaram que a intervenção na segurança do Rio de Janeiro não pode ser militar nem desrespeitar leis estaduais... De acordo com eles, a medida é diferente dos estados de defesa e de sítio e não admite a restrição temporária de direitos e garantias