Motivo de Força Maior (Art) em Notícias

do Processo Criminal (art. 171 , inciso VI, do Código Penal )... Os Interessados/Licitantes deverão se cientificar, previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis de cada Lote/Bem disposto nesta Venda Pública, por força... Extrato do Edital Unificado de Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514 /1997 Tipo: Maior Lance e Oferta Online www.LeiloeiroPublico.com.br O Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário Cresol Fronteiras

Art. 23... Em se tratando de responsabilidade pelo fato do serviço, não faz o Diploma Consumerista qualquer distinção entre os fornecedores, motivo pelo qual é uníssono o entendimento de que toda a cadeia produtiva... consentimento informado" gera uma enorme dificuldade em se comprovar o cumprimento do dever de informação ao paciente, recomendando-se, por essa razão, sobretudo em casos mais complexos, em que há um maior

E por esse motivo se justifica qualquer que seja a medida urgente que garanta a prestação jurisdicional mais célere... Referido princípio busca nas certezas científicas a fundamentação para evitar os impactos que possam ocorrer na natureza por força da intervenção humana... (RODRIGUES, 2016 p.92) [10] O processo civil nasceu e foi solidificado sobre solidas bases do direito privado, motivo pelo qual, durante muito tempo, seus institutos fundamentais eram lidos e interpretados

Art. 37 , XI , da CF/1988 . Não aplicação... DESTAQUE A remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis, com base no art. 36 , §§ 2º e 3º , da Lei n. 8.935 /1994, não se submete ao teto previsto no art. 37 , XI , da Constituição Federal... Em se tratando de responsabilidade pelo fato do serviço, não faz o Diploma Consumerista qualquer distinção entre os fornecedores, motivo pelo qual é uníssono o entendimento de que toda a cadeia produtiva

Em matéria tributária, a partir de 2001, há um pressuposto quase inabalável que é a vedação à compensação antes do trânsito em julgado, por força do art. 170-A do CTN , incluído pela LC nº 104 /2001 e... Art. 64... Art. 75

DESTAQUE Existindo interesse jurídico da União no feito, na condição de assistente simples, a competência afigura-se da Justiça Federal, conforme prevê o art. 109 , I , da Constituição da Republica , motivo... Assim, existindo o interesse da União no feito, na condição de assistente simples, a competência afigura-se como da Justiça Federal, conforme prevê o art. 109 , I , da Constituição Federal , motivo pelo... No caso, percebe-se que a pena-base do recorrente foi exasperada em razão do maior desvalor da vetorial culpabilidade

Se realizado em conformidade com o modelo legal art. 226 do CPP ), o reconhecimento pessoal é válido, sem, todavia, força probante absoluta, de sorte que não pode induzir, por si só, à certeza da autoria... Com efeito, não é demasiado reforçar que nem o caráter do agente, nem os motivos do crime devem ser considerados para fins de formulação de quesitos do júri, que devem ater-se unicamente às questões fáticas... O maior problema dessa dinâmica adotada pela autoridade policial está no seu efeito indutor, porquanto se estabelece uma percepção precedente, ou seja, um pré-juízo acerca de quem seria o autor do crime

Se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 do CPP ), o reconhecimento pessoal é válido, sem, todavia, força probante absoluta, de sorte que não pode induzir, por si só, à certeza da autoria... Com efeito, não é demasiado reforçar que nem o caráter do agente, nem os motivos do crime devem ser considerados para fins de formulação de quesitos do júri, que devem ater-se unicamente às questões fáticas... O maior problema dessa dinâmica adotada pela autoridade policial está no seu efeito indutor, porquanto se estabelece uma percepção precedente, ou seja, um pré-juízo acerca de quem seria o autor do crime

Ocorre que tais execuções muitas vezes são propostas sem maior escrutínio, dando-se a extinção por motivos previsíveis, como a flagrante ilegitimidade passiva, o cancelamento da certidão de dívida ativa... Em função disso, as teses firmadas no referido tema passaram a ser aplicadas, por analogia, aos planos coletivos, os quais, inclusive, existem em maior proporção... entendimento de que a repetição em dobro, prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC , revela-se cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, seja por força

Ocorre que tais execuções muitas vezes são propostas sem maior escrutínio, dando-se a extinção por motivos previsíveis, como a flagrante ilegitimidade passiva, o cancelamento da certidão de dívida ativa... Recurso ordinário em mandado de segurança no qual se postula o pagamento da bolsa de desempenho profissional, criada pela Lei Estadual 9.383/2011 e estendida aos agentes de investigação por força do Decreto... o art. 15 da Lei n. 8.270/1991