Nomeação de Bens em Garantia em Notícias

A ideia é ampliar a articulação no enfrentamento aos retrocessos, bem como o fortalecimento do ensino na perspectiva do direito à educação... Em maio, um novo decreto presidencial (9.794/2019) retirou dos reitores das universidades federais a possibilidade de realizar nomeações para os cargos de vice-reitor, pró-reitor, procurador-chefe das... pontos, é de que a extinção de cargos em comissão e funções de confiança nas universidades e institutos federais afeta diretamente a gestão dessas instituições de ensino, a quem a Constituição atribui garantia

Ainda que intimado o advogado constituído, a falta deveria ter sido suprida com a nomeação de defensor ad hoc... Isso, à toda evidência, viola garantias fundamentais sobre as quais se assenta o próprio Estado Democrático de Direito... Fere, igualmente, as garantias de defesa, todo expediente que impede o acusado, por meio do defensor, de usar sua palavra por último

LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; (...)... A nomeação de defensor público ocorreu após exaurido o prazo para manifestação, de modo que não há que se falar em cerceamento de defesa... Essa expressão deve ser apreendida como garantia a um julgamento justo e ao devido processo legal

devedor concorde expressamente com a nomeação, restringe-se, assim, a autonomia que poderia estar contaminada por sua vulnerabilidade... O colegiado negou recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família oferecido em alienação fiduciária como garantia de empréstimo para empresa pertencente... A empresária deixou de pagar as parcelas do empréstimo, com isso o banco entrou com o pedido de execução da garantia

Isso prejudica a aprovação de muitos candidatos , por isso, contar com um profissional especializado é a garantia de um resultado justo... uma propositura de ação judicial ou de pedido de mandado de segurança (veja a diferença entre os dois aqui ); dentificação dos riscos e chances reais de entrar com uma ação na justiça para requerer nomeação... contratar um advogado especialista em concurso público Antes do concurso público No tempo que antecede a realização do certame, os trabalhos de um advogado especialista em concurso público são muito bem-vindos

Assim, para a entidade, não há motivo para que se mantenha aplicável a hipótese da norma, com o comparecimento pessoal em juízo e a posterior nomeação do advogado pelo magistrado... A OAB pede a concessão da medida liminar a fim de suspender a eficácia da expressão “pessoalmente, ou” constante do artigo 2º , caput , bem como do inteiro teor do parágrafo 3º, e, por arrastamento, dos... Dessa forma, a defesa técnica está inserida, portanto, no esquema constitucional das garantias processuais, voltadas a assegurar a plenitude do processo

Instituir legislação que discipline a nomeação de diretores de escolas mediante a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar. 8... “Fico feliz que o Tribunal de Contas está engajado, priorizando esse tema, mostrando, nesse trabalho, o seu compromisso e indicando um norte para a garantia da educação de qualidade para os nossos cidadãos... da educação infantil e ensino fundamental possuam formação específica de nível superior obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; instituir legislação que discipline a nomeação

Assim, para a entidade, não há motivo para que se mantenha aplicável a hipótese da norma, com o comparecimento pessoal em juízo e a posterior nomeação do advogado pelo magistrado... A OAB pede a concessão da medida liminar a fim de suspender a eficácia da expressão “pessoalmente, ou” constante do artigo 2º , caput , bem como do inteiro teor do parágrafo 3º, e, por arrastamento, dos... Dessa forma, a defesa técnica está inserida, portanto, no esquema constitucional das garantias processuais, voltadas a assegurar a plenitude do processo

Assim, para a entidade, não há motivo para que se mantenha aplicável a hipótese da norma, com o comparecimento pessoal em juízo e a posterior nomeação do advogado pelo magistrado... A OAB pede a concessão da medida liminar a fim de suspender a eficácia da expressão “pessoalmente, ou” constante do artigo 2º , caput , bem como do inteiro teor do parágrafo 3º, e, por arrastamento, dos... Dessa forma, a defesa técnica está inserida, portanto, no esquema constitucional das garantias processuais, voltadas a assegurar a plenitude do processo

como assegurou a garantia dos dois candidatos a serem nomeados nos termos do edital... “Friso que não estou determinando a imediata nomeação dos autores, mas apenas indicando que a exclusão deles do concurso, afastada por meio desta decisão, não poderá impedir eventual nomeação, quando chegada... urgência, determinando que o IFCE reintegrasse, no prazo de 24h, os autores ao quadro de aprovados do concurso público, inclusive considerando a titulação de mestre de ambos para fins de classificação, bem