Ofensa à Honra, Imagem e Boa-fama em Notícias

boa fama ou respeitabilidade serão processadas pelo rito sumário previsto no artigo 275 do Código de Processo Civil”... O projeto (PLC 42/2014), de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), estabelece que “a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa... Divergências O texto em exame na CCJ também prevê que o biografado, caso queira reclamar de uma ofensa ou de um excesso, poderá se valer dos juizados especiais, pedindo a exclusão do trecho ofensivo em

proteção à honra, boa fama e à respeitabilidade... Precedentes Na reclamação ( RCL 18776 ), a produtora Porta dos Fundos alegou ofensa a dois julgados do STF para fundamentar a reversão da decisão da Justiça Eleitoral... O tribunal se segunda instância aceitou o argumento da defesa do candidato e entendeu que a produtora também e se sobrepõe às garantias fixadas no Código Civil quanto ao uso da imagem, que asseguram a

se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade”... se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade”... sua decisão dizendo que a liberdade de manifestação do pensamento e a livre expressão de manifestação artística não são direitos absolutos, “devendo ser limitados a fim de que não ocorram abusos e ofensas

Além disso, frisou o relator, a mensagem veiculada pelo trabalhador na rede social - genérica e desprovida de intenção malévola - não tem o condão de ofender a honra e boa fama dos diretores e proprietários... Diante de tais nuances, ainda que tivessem sido veiculadas ofensas graves, o que nem de longe se vislumbra, em razão do meio utilizado, a manifestação do obreiro ostenta reduzido potencial de efetivamente... denegrir a imagem da instituição perante a opinião pública, concluiu ao manter a sentença de primeiro grau e negar o pedido de indenização por danos morais

Além disso, frisou o relator, a mensagem veiculada pelo trabalhador na rede social - genérica e desprovida de intenção malévola - não tem o condão de ofender a honra e boa fama dos diretores e proprietários... Diante de tais nuances, ainda que tivessem sido veiculadas ofensas graves, o que nem de longe se vislumbra, em razão do meio utilizado, a manifestação do obreiro ostenta reduzido potencial de efetivamente... denegrir a imagem da instituição perante a opinião pública, concluiu ao manter a sentença de primeiro grau e negar o pedido de indenização por danos morais

Além disso, frisou o relator, a mensagem veiculada pelo trabalhador na rede social - genérica e desprovida de intenção malévola - não tem o condão de ofender a honra e boa fama dos diretores e proprietários... “Diante de tais nuances, ainda que tivessem sido veiculadas ofensas graves, o que nem de longe se vislumbra, em razão do meio utilizado, a manifestação do obreiro ostenta reduzido potencial de efetivamente... denegrir a imagem da instituição perante a opinião pública”, concluiu ao manter a sentença de primeiro grau e negar o pedido de indenização por danos morais

Além disso, frisou o relator, a mensagem veiculada pelo trabalhador na rede social - genérica e desprovida de intenção malévola - não tem o condão de ofender a honra e boa fama dos diretores e proprietários... Diante de tais nuances, ainda que tivessem sido veiculadas ofensas graves, o que nem de longe se vislumbra, em razão do meio utilizado, a manifestação do obreiro ostenta reduzido potencial de efetivamente... denegrir a imagem da instituição perante a opinião pública, concluiu ao manter a sentença de primeiro grau e negar o pedido de indenização por danos morais

a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa retratada Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do TJDFT afastou a ocorrência do alegado dano moral em ação na qual a parte buscava indenização pela utilização... investigação no Paraguai" Diante disso, o relator afirma que "tendo [a publicação] se limitado a narrar fatos ocorridos relativos ao envolvimento deles em crimes no Paraguai, não se pode considerar que houve ofensa à honra... de órgãos oficiais - de que pretendiam se instalar no Brasil para empreenderem atividades políticas A publicação de fotos de pessoas objeto de matéria jornalística só causa dano moral se denegrir a honra

A publicação de fotos de pessoas objeto de matéria jornalística só causa dano moral se denegrir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa retratada... Diante disso, o relator afirma que "tendo [a publicação] se limitado a narrar fatos ocorridos relativos ao envolvimento deles em crimes no Paraguai, não se pode considerar que houve ofensa à honra (... Ele frisa, porém, que "o limite da liberdade de imprensa, no entanto, é o direito individual à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem que, quando depreciadas ou desvalorizadas

A publicação de fotos de pessoas objeto de matéria jornalística só causa dano moral se denegrir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa retratada... Diante disso, o relator afirma que "tendo [a publicação] se limitado a narrar fatos ocorridos relativos ao envolvimento deles em crimes no Paraguai, não se pode considerar que houve ofensa à honra (... Ele frisa, porém, que "o limite da liberdade de imprensa, no entanto, é o direito individual à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem que, quando depreciadas ou desvalorizadas