STF mantém proibição de vídeo do Porta dos Fundos que satiriza Garotinho

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou recurso da produtora Porta dos Fundos, contra decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que determinou a retirada de um vídeo da produtora de seu canal no Youtube. Segundo a campanha do candidato derrotado no primeiro ao governo do Estado Anthony Garotinho, o vídeo intitulado "Você me conhece" constituía propaganda negativa contra ele.

O tribunal se segunda instância aceitou o argumento da defesa do candidato e entendeu que a produtora também e se sobrepõe às garantias fixadas no Código Civil quanto ao uso da imagem, que asseguram a proteção à honra, boa fama e à respeitabilidade.

No STF, Toffoli entendeu que a via processual escolhida, a reclamação, é inadequada para o caso em questão, uma vez que o entendimento constante na decisão atacada ...