Pedido de Liminar Para Autorizar o Uso de Bem Público em Notícias

Na última semana, os dois promotores ingressaram com uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para a realização de cirurgias no Estado... Segundo o autor da ação, a cobertura para o tratamento de sua dependência química ao uso de diversas drogas foi negada sob a alegação de que o contrato não previa a cobertura para tratamentos psicológicos... A liminar foi proferida pelo juiz da 28ª Vara Cível do Recife, Cláudio Malta de Sá Barretto Sampaio

Outro exemplo, muito comum, diz respeito ao indeferimento do pedido liminar em ação cautelar para bloqueio de contas bancárias do empregador escravocrata para quitação prévia de despesas de hospedagem... Pois bem, se a liminar é deferida contra o empregador, este poderá utilizar-se da ação mandamental... do interesse público

Outro exemplo, muito comum, diz respeito ao indeferimento do pedido liminar em ação cautelar para bloqueio de contas bancárias do empregador escravocrata para quitação prévia de despesas de hospedagem... Pois bem, se a liminar é deferida contra o empregador, este poderá utilizar-se da ação mandamental... do interesse público

Indefiro o pedido de liminar. A matéria não comporta solução provisória, que ofenderia a segurança jurídica que dos registros públicos se espera... Ademais, o pedido de gratuidade processual será analisado e eventualmente deferido em momento oportuno. No mais, indefiro o pedido de liminar... Para bem compreender a situação posta no mandamus, cumpre realçar a função do registrador público, não havendo como escapar da conclusão de ser ele titular de cargo público (delegado de função pública)

O pedido liminar foi feito em ação civil pública proposta nesta quarta-feira (16) contra os proprietários do imóvel e o município de Cuiabá... sem a prévia aprovação do projeto e o devido alvará de obras e sobre o espaço aéreo bem de uso comum do povo, destacou o promotor de Justiça Gerson Barbosa... Não bastasse esse fato, que por si, já seria suficiente para autorizar a imediata suspensão das atividades do empreendimento, os requeridos, empresa e sócios, estão construindo um restaurante no imóvel

atendimento ao público. 11... A Portaria disciplinando a jornada de trabalho para atendimento ao público deve regrar a forma como se dará o regime de plantão, até às 19:00 horas, para recepção das ordens judiciais de sustação de protesto... o protesto; e) acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante; f) proceder às averbações do cancelamento do protesto e das alterações necessárias para atualização dos registros

Em virtude disso, alguns veterinários entraram na justiça para requerer uma liminar para continuarem com os trabalhos... E instruem esse pedido com novos documentos (eventos 15 e 18). Deferi a ordem liminar (evento 21). O CRMV/SC requereu seu ingresso na lide (evento 24)... A Constituição Federal de 1988 - CF/88 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder

do interesse público a cessão de bem de uso comum do povo... Dessa forma, as ações serão examinadas diretamente pelo Plenário do STF, sem análise prévia dos pedidos de liminar. Ambas as ações foram ajuizadas pela Procuradoria Geral da República (PGR)... público

O número parte da meta 18, um esforço para combater a corrupção iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça, para julgar todas as ações que envolvem mau uso de dinheiro público que entraram na pauta dos... Pedágio para caminhões O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, cassou a liminar que isentava caminhões filiados à Associação do Transporte de Cargas do Brasil (ATR Brasil) do pagamento... Meta 18 A Justiça catarinense tem até o final do ano para zerar uma fila de 1.931 processos de improbidade administrativa e de crime contra o patrimônio público

O número parte da meta 18, um esforço para combater a corrupção iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça, para julgar todas as ações que envolvem mau uso de dinheiro público que entraram na pauta dos... Pedágio para caminhões O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, cassou a liminar que isentava caminhões filiados à Associação do Transporte de Cargas do Brasil (ATR Brasil) do pagamento... Meta 18 A Justiça catarinense tem até o final do ano para zerar uma fila de 1.931 processos de improbidade administrativa e de crime contra o patrimônio público