Presunção de Dependência Econômica em Notícias

II - No caso em exame, foi provado que odemandante prestou serviços em favor da demandada, de forma pessoal e não habitual, nas dependências de seu estabelecimento comercial... Já Maurício Coutinho Delgado afirma que a terceirização consubstancia-se no"Fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente... Luiz Carlos Amorim Robortella entende a terceirização como" Uma estratégia econômica que proporciona qualidade, agilidade, simplicidade e competitividade, constituindo um processo de transferência de atividades

A qualidade de dependente é determinada pela previsão legal e também pela dependência econômica, ora real, ora presumida. A segunda classe de dependentes inclui apenas os genitores... Avaliação da expressão econômica das cotas de sociedade... Imóvel da Caixa Econômica Federal vinculado ao SFH. Prestação de serviço público. Imprescritibilidade

O ato de inscrição do candidato implicará na presunção de conhecimento e aceitação de todas as normas deste Edital, do conteúdo programático do concurso, do respectivo formulário de inscrição provisório

Observe-se que a figura masculina nesse pensar sobre liberdade, reflete uma presunção velada de que à mulher não era dado o direito a liberdade, mesmo que em pensamento... Certamente, nós mulheres, teríamos saído da invisibilidade, da dependência e submissão há séculos, e estaríamos exercendo nossa cidadania e nosso real papel na sociedade há mais tempo - como acontece nos... crônica invisibilidade das mulheres na história, na construção do direito, na criação da legislação, na jurisprudência e tantas outras lacunas acerca da participação da mulher nas ações políticas, econômicas

Observando-se o entendimento jurisprudencial da Súmula nº 338 do TST, a não apresentação do documento gera presunção de veracidade da jornada de trabalho indicada com a exordial. • Determina o artigo 20... controvérsia. • No recurso que será julgado pela seção, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema) alega ilegalidade da utilização da TR pela Caixa Econômica... empresa de telemarketing com sede em Porto Alegre e várias filiais no Brasil - foi condenada a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões por instalar câmeras de vigilância em todas as suas dependências

Dependência econômica. Legislação. Marco temporal... de dependência econômica do cônjuge em relação ao instituidor da pensão; (3) a união estável com a companheira, também beneficiária da pensão, tenha sido reconhecida judicialmente... À luz da Súmula 126 do TCU, prescinde de comprovação da dependência econômica as pensões militares fundamentadas no art. 77, alínea d, da Lei 5.774/1971, instituídas anteriormente à vigência da MP 2.131

No TRF2, a relatora do processo, desembargadora federal Simone Schreiber, considerou que foi comprovada a qualidade de segurado do instituidor do benefício, bem como a dependência econômica da requerente... Já para fins previdenciários a presunção da morte se dará, nos termos da Lei 8.213 /91, artigo 78 , depois de 6 (seis) meses de ausência do segurado, franqueando o direito à pensão por morte para aqueles

Dependência econômica. Cônjuge. Filho. Menor sob guarda ou tutela... Para fins de concessão de pensão civil, a presunção de dependência econômica frente ao instituidor é absoluta quanto ao cônjuge e ao filho menor, e relativa quanto ao menor sob guarda e ao filho inválido

Contudo, se não havia o pagamento de pensão alimentícia, a presunção de dependência econômica já não existe e o requerente da pensão por morte deve comprovar, então, que continuava a depender do ex-cônjuge... Não é possível presumir a dependência econômica de uma mulher com seu ex-marido. Por isso, para que ela receba pensão por morte do INSS, precisa provar que dependia do ex-cônjuge para viver... Assim, deveria comprovar que dele dependia economicamente, ou que passou a necessitar da pensão, para garantia de sua sobrevivência”, explica o desembargador, antes de apontar que não há provas da dependência

De acordo com o Juiz Federal da 2ª Relatoria Flávio Roberto Ferreira de Lima, é certo que a dependência econômica de filho maior inválido é presumida e não admite prova em contrário, conforme precedente... O artigo 16, I e o § 4º da mencionada lei não distinguem se a invalidez que enseja dependência presumida deve ser ou não precedente à maioridade civil, vez que se trata de presunção absoluta”, ressaltou