Previdencia Social. Aposentadoria por Invalidez em Notícias

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  • Turma Recursal de Santa Catarina considera inconstitucional o valor da aposentadoria por invalidez pós reforma

    Notícias18/08/2021Mayla Ranna
    Para ele, "o que se tem é uma indevida discriminação" e que esse "novo tratamento normativo conferido à aposentadoria por invalidez (pós reforma) desconsidera a contingência social, dotada de imprevisibilidade... Assim, na maioria dos casos, o valor da aposentadoria por invalidez, agora denominada aposentadoria por incapacidade permanente, passou a ser inferir ao auxílio-doença que é calculado com base em 91% da... Antes da reforma da previdência, o segurado que se aposentasse por invalidez, teria seu benefício calculado a partir da médica aritmética simples das contribuições feitas de julho de 1994 em diante, descartados
  • O PIS é um direito do Microempreendedor Individual?

    Notícias10/08/2021Hiromoto Advocacia
    Sabemos que o MEI tem vários direitos, muitos deles assegurados pela Previdência Social, mas o abono salarial também é um direito do MEI... por idade; Aposentadoria por invalidez, Auxílio doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família); Acesso a apoio técnico do SEBRAE MEI tem direito... Todo trabalhador de empresa privada, registrado no regime CLT , possui um número do Programa de Integracao Social ( PIS )
  • Filha inválida dependente de servidor faz jus à pensão por morte

    Notícias09/08/2021CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Contudo, de acordo com o magistrado, o dispositivo legal a ser aplicado ao caso é a Lei Complementar 769/2008, que reorganiza e unifica o regime próprio de previdência social do DF – RPPS/DF, e que estava... O Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev foram condenados a incluir filha de ex-servidor público como beneficiária da pensão por morte do pai... Ela afirma que possui invalidez permanente, conforme relatório médico juntado, e que era dependente economicamente do ex-servidor distrital
  • Vai ter pente fino do INSS em 2021?

    Notícias09/08/2021Robson Magno
    Em resumo, é um mutirão de revisão nos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez)... Parte dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em gozo de benefícios por incapacidade irão passar pelo “pente fino” em agosto, anunciou o órgão. O que é o "pente fino
  • TRF1: Trabalhador rural com visão monocular garante na justiça o direito a aposentadoria rural

    Notícias06/08/2021Anatildes Gouveia
    do regime geral da Previdência Social... Agricultor que exerceu atividade remunerada na época que estava incapaz para o para o labor rural e possui visão monocular tem direito a aposentadoria por invalidez por enquadrar na categoria especial... Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao manter a sentença que concedeu ao trabalhador do campo o benefício de aposentadoria por invalidez, por considerar comprovadas
  • Lista com 15 doenças que dão direito a aposentadoria do INSS

    Notícias05/08/2021Hiromoto Advocacia
    Estar doente deixa qualquer pessoa mais vulnerável, por isso que os segurados do INSS, tem como recorrer ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez nessa situação... No artigo de hoje vamos te apresentar a lista de doenças que podem dar direito a aposentadoria por incapacidade permanente, ou seja, a aposentadoria por invalidez do INSS, sem a necessidade de carência... Posso ter direito a aposentadoria por invalidez
  • MEI: confira os direitos previdenciários da categoria.

    Notícias03/08/2021Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    período de carência é desconsiderado; ✅Auxílio-doença: segue o mesmo tempo de contribuição da aposentadoria por invalidez e assim como este no caso, o prazo pode ser desconsiderado em situações específicas... ▶️Benefícios da previdência ao MEI ✅Aposentadoria por idade: o MEI garante seu direito de aposentadoria por idade com o mínimo de contribuição determinados anos a depender do sexo e seguindo as regras... tradicionais do INSS; ✅Aposentadoria por invalidez: pode ser solicitado após o mínimo de 12 meses de contribuição, mas se a necessidade da solicitação decorrer de doença grave e especificadas em lei, o
  • Entenda a Revisão da Vida Toda

    Notícias29/07/2021Karine Passos
    A tese da revisão da vida toda poderá ser feita nos seguintes benefícios: Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria Especial; Aposentadoria por Invalidez; Auxílio... da Lei 8.213 /1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o . da Lei 9.876 /1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social... Ocorre que a Lei nº 9.876 /99 em seu art. 3º estabeleceu as seguintes regras de transição para os segurados já filiados no Regime Geral de Previdência Social antes de 29/11/1999: No cálculo do salário-de-benefício
  • O microempreendedor individual (MEI) e a Previdência Social

    Notícias29/07/2021Calgaro Adv Associados
    As vantagens de ser MEI incluem direito aos benefícios da previdência social, modelo simplificado de tributação, inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia, entre outros... destes tributos, o microempreendedor individual garante a renda de um salário-mínimo caso algum imprevisto aconteça e precise ficar parado por um tempo (auxílio-doença), não possa mais trabalhar (aposentadoria por invalidez... por invalidez ou por idade) ou venha a ter um filho (salário-maternidade)”, orienta o advogado
  • Revisão do FGTS: Descubra se você tem ou não uma bolada pra receber

    Notícias27/07/2021Direitotododia I
    O tema sobre a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ganhou grande repercussão na mídia, onde muitos trabalhadores que não tinham conhecimento sobre a ação, descobriram uma oportunidade de reaver valores que podem superar os R$ 100 mil. A estimativa é de que caso a ação seja votada em favor dos trabalhadores pelo STF (Supremo Tribunal Federal) cerca de R$ 300 bilhões entrem no bolso dos brasileiros, após decisão. Informações importantes Como todos já sabem, o julgamento da adin 5090 (Ação Direta de Constitucionalidade) que pede a revisão dos valores do FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) por um índice de correção monetária mais justa, foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal. Logo, até o momento o julgamento segue sem nova data para ser decidido. Dá mesma forma que a notícia não é muito boa para quem já entrou com ação, é uma oportunidade para os trabalhadores que não aderiram à revisão e estão com dúvidas, correrem atrás das informações. Muita gente se questiona
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