Protesto de Dívida Paga em Notícias

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  • Assembleia paulista aprova lei que facilita sujar nome de devedor

    Notícias22/11/2017Agência Brasil
    "O consumidor paga não somente o valor da dívida atrasada, mas também arca com taxas e demais encargos cobrados pelos cartórios, que em alguns casos superam o valor da própria dívida liquidada pelo consumidor... Caso o consumidor já tenha efetuado o pagamento da dívida ou caso ele ateste que essa imputação da dívida é indevida, ele tem o direito de se defender”, afirmou Almeida... Os credores têm protestado as dívidas em cartõrio quando o AR não é assinado, explica Martins
  • Assembleia paulista aprova lei que derruba exigência de Aviso de Recebimento

    Notícias22/11/2017COAD
    Nesse período, de acordo com levantamentos da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em média 20% das dívidas são pagas ou renegociadas... Caso não assine, seu nome só será incluso nos cadastros após protesto em cartório... “O fato é que a exigência do AR vinha trazendo prejuízos para os próprios devedores porque a alternativa era o protesto
  • Revisão dos juros abusivos em financiamento habitacional

    Notícias14/11/2017Direito Legal
    A medida, de fato, proíbe que os bancos citados tentem qualquer atitude de cobrança, protesto ou execução... Bem como expor o quanto os valores foram pagos a maior e o cálculo correto das parcelas mensais a serem pagas, com imprescindível dedução do aumento indevido... Um financiamento de 30 anos, como dito anteriormente, se tornam 360 meses numa dívida que cresce até 3.600%
  • TJ-PR firma termo de cooperação com o Governo do Estado para agilizar cobrança de custas processuais

    Notícias14/11/2017Tribunal de Justiça do Paraná
    enquanto a Procuradoria-Geral do Estado promoverá o protesto das certidões de dívida ativa, quando cabível, ou as executará, desde que se enquadrem no valor do limite mínimo para o ajuizamento, o que... ativas de interesse do TJ, com os valores atualizados dos créditos pendentes de pagamento e o rol das dívidas baixadas por remissão ou quitação, com a descrição das quantias pagas... Renato Braga Bettega, e o Governador do Estado Beto Richa assinaram nesta segunda-feira (13/11) termo de cooperação com o objetivo de agilizar a cobrança de custas e multas processuais que não foram pagas
  • PARLAMENTARES QUEREM ALTERAR PROJETO QUE MODIFICA NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS

    Monjardim disse que houve uma migração imediata dos registros das dívidas para cartórios de protestos. “Eles começaram a cobrar somente quando o devedor paga a dívida e limpa seu nome”, disse... O texto propõe a notificação de cobrança de dívidas no comércio varejista por meio de cartas com aviso de recebimento (AR)... O projeto propõe uma alteração da Lei 3.244 /99, definindo, além da notificação por AR, um aumento no prazo de quitação da dívida do credor de 10 para 15 dias
  • PL de Serra que autoriza venda de créditos tributários para setor privado é rejeitado

    Notícias19/10/2017Instituto dos Advogados Brasileiros
    e deixar de pagá-la... Desequilíbrio de forças – Na prática, segundo os advogados, a execução do crédito tributário, por meio do protesto extrajudicial das certidões da dívida ativa (CDAs) pela Fazenda Pública, resulta na comunicação... De acordo com os advogados, todas as demais formas de cobrança de títulos, como as relacionados a confissões de dívidas, cheques, promissórias e duplicatas, ocorrem apenas após o devedor reconhecer a dívida
  • TJGO inicia levantamento de custas finais não pagas em Aparecida de Goiânia

    Notícias09/10/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    Caso tudo esteja correto, ele será encaminhada para a Secretaria da Fazenda para a inscrição na Dívida Ativa ou no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e, posteriormente, para protesto... auxiliar da Presidência Jerônymo Pedro Villas Boas, se reuniram, na manhã desta segunda-feira (9), com juízes de Aparecida de Goiânia para dar início ao processo de levantamento de custas finais não pagas... inscrição dos créditos, dependendo de atuação conjunta com a Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, para que o crédito seja lançado na via administrativa, com inscrição na Dívida
  • TJGO inicia levantamento de custas finais não pagas em Aparecida de Goiânia

    Notícias09/10/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    Caso tudo esteja correto, ele será encaminhada para a Secretaria da Fazenda para a inscrição na Dívida Ativa ou no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e, posteriormente, para protesto... juiz auxiliar da Presidência Jerônymo Pedro Villas Boas, se reuniram, na manhã desta segunda-feira (9), com juízes de Aparecida de Goiânia para discutir o projeto para levantamento de custas finais não pagas... inscrição dos créditos, dependendo de atuação conjunta com a Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, para que o crédito seja lançado na via administrativa, com inscrição na Dívida
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    Notícias25/09/2017Conselho Nacional de Justiça
    Esse montante apurado pelo Justiça em Números não corresponde ao valor de dívidas pagas ao governo, pois algumas recebem perdão judicial, por algum motivo, ou prescrevem... Depois de entrar para o “Execução fiscal eficiente”, a Prefeitura cobrada a dívida por meio de outras formas, como cobrança bancária, conciliação extrajudicial e judicial ou protesto judicial eletrônico... Em Belo Horizonte, a procuradoria municipal enviou para protesto, entre novembro de 2013 e setembro de 2016, 325,7 mil certidões
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