Protesto de Dívida Paga em Notícias

Se nada faz, a permanência do protesto de dívida paga implica em responsabilização por dano moral, que decorre dessa negligência... Cabe ao credor, ao receber a dívida objeto de protesto, providenciar a respectiva baixa no serviço registral ou fornecer a carta de anuência ao devedor... No recurso, o apelante sustentou que o protesto seria lícito, pois o apelado encontrava-se inadimplente, competindo ao devedor providenciar o cancelamento do protesto quando quitado o débito

(data em que deveria mas não foi paga) e o simples protesto em cartório não renova a dívida... contados da data de vencimento da dívida (data em que deveria ter sido paga, mas não foi)... de uma dívida de 5 de outubro de 2011, mas um protesto de uma dívida de 5 de outubro de 2017 ficará cadastrado até 5 de outubro de 2022

“Assim, ainda fornece provas quando a dívida existe e não é paga, para o caso de o credor querer adotar medidas legais.”... O protesto é simplesmente o registro de uma dívida de um cliente junto a um cartório... Existem diferentes maneiras de cobrar uma dívida

Dívidas decorrentes de não-pagamento de custas judiciais irão a protesto extrajudicial Antes do envio a protesto, o próprio devedor ou o seu advogado será intimado para o pagamento do valor devido Sex... da Justiça baixou a Instrução Normativa n.º 12/2017, que padroniza a remessa a protesto extrajudicial das certidões de crédito judicial decorrentes de custas processuais não pagas, devidas ao Fundo da... Se a intimação ocorrer por meio de procurador constituído, o prazo para a quitação da dívida é de 40 dias; se for feita diretamente ao devedor, será de 60 dias

Dívidas decorrentes de não-pagamento de custas judiciais irão a protesto extrajudicial Antes do envio a protesto, o próprio devedor ou o seu advogado, será intimado para o pagamento do valor devido Sex... da Justiça baixou a Instrução Normativa n.º 12/2017, que padroniza a remessa a protesto extrajudicial das certidões de crédito judicial decorrentes de custas processuais não pagas, devidas ao Fundo da... Se a intimação ocorrer por meio de procurador constituído, o prazo para a quitação da dívida é de 40 dias; se for feita diretamente ao devedor, será de 60 dias

E aqui se tem um meio que passa a ser até direto: ‘Ou paga, ou levo a CDA a protesto, escancarando a sua inadimplência’”, votou... O protesto extrajudicial de dívidas é feito em cartórios, por meio da Certidão da Dívida Ativa (CDA), documento que comprova a existência de um débito fiscal... da dívida em três dias

até que ela seja paga... Em síntese, a Primeira Seção do tribunal entendeu ser possível o protesto da dívida nos termos do que disciplina o art. 1º , parágrafo único , da Lei nº 9.492 /1997 - com a redação dada pela Lei n. 12.767... Certidão de Dívida Ativa

A inclusão na dívida ativa ocorre quando o contribuinte não paga os débitos e todos os recursos no processo foram esgotados na Sefaz... Quem está em situação irregular com os cofres públicos deve procurar o Cartório de protestos para quitar a dívida com o Estado. (Joésia Cardoso)... O montante da dívida é estimado em R$ 6 milhões que já deveriam ter entrado nos cofres públicos

Acontece que mesmo com a dívida paga, o banco manteve o nome da empresa no cadastro de inadimplentes... A manutenção do nome de pessoa jurídica em cadastro de inadimplentes após quitação da dívida enseja danos morais... A decisão determinou ainda que o 1º Ofício de Protesto de Títulos proceda com urgência cancelamento do título protestado, e posterior exclusão do nome do recorrido dos órgãos de proteção ao crédito

A câmara declarou indevido o protesto de dívida tributária parcelada e condenou o município à devolução da quantia paga, acrescida da correção monetária devida, mais as custas para baixa do protesto e... de Certidão de Dívida Ativa, após o contribuinte renegociar sua dívida mediante parcelamento de débitos relativos ao IPTU e taxa de coleta de lixo... Ocorre que, um dia antes de fechar a negociação, a prefeitura encaminhou seu débito para protesto