Entenda quando a negativação é ilegal e gera direito a danos morais
fornecedor provar sua suposta existência sob pena de arcar com os danos. 2) DÍVIDA JA PAGA: Nesse caso a dívida realmente existia, porém já foi paga... 💡Em qualquer dos casos acima, o dano moral é presumido, isso quer dizer que basta a prova da negativação indevida para sua configuração. O valor da indenização varia conforme o caso concreto... Entenda as hipóteses em que a negativação é ilegal e pode gerar danos morais: 1) DÍVIDA INEXISTENTE: Nesse caso é possível ingressar com ação para que o Juiz declare a inexistência da dívida e caberá ao