Pedido de Revisão de Aposentadoria em Notícias

RELATÓRIO Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes em face da sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade ao invés de benefício assistencial... REVISÃO. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EMAPOSENTADORIA POR IDADE. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CTPS XCNIS. DIB NA DER DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL... VOTO Do Recurso do Réu Em suas razões recursais, pugna a autarquia previdenciária pela improcedência do pedido sob o argumento de que não foiatingida a carência mínima necessária

Mas fique atento, pois existe um prazo para realizar esse pedido. Prazo para solicitar o pedido de revisão O prazo de decadência para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos... Dessa forma, pode ter direito a essa revisão, entre outros benefícios: Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria por idade; Aposentadoria especial; Aposentadoria por invalidez; Pensão por... Com esse pedido, o processo será julgado em plenário físico. Ainda, o caso deverá ser reiniciado do zero. Não há uma data definida para a continuidade do julgamento

Além disso, o segurado que fez o pedido de aposentadoria e continuou trabalhando, pode requerer a Revisão da Reafirmação da DER (Data da Entrada do Requerimento) se não realizou nenhum saque dos valores... Porém, a Revisão da Vida Toda é apenas uma das formas que o aposentado tem de pedir a correção dos valores da sua aposentadoria... Ainda, tem a Revisão das Atividades Concomitantes que favorece as pessoas que até a data do encaminhamento da aposentadoria tiveram mais de um emprego ou um emprego e outra atividade autônoma com contribuição

Esse é um dos fundamentos da contestação apresentada pelos advogados Noa Piatã Bassfeld Gnata e Gisele Lemos Kravchychyn do pedido de destaque do ministro Kássio Nunes Marques no julgamento sobre a "revisão... Essa é a segunda manifestação que contesta o pedido de destaque de Nunes Marques... Por causa do pedido de destaque do ministro, o julgamento terá de ser reiniciado de forma presencial, em data ainda não definida

Presente atraso excessivo na apreciação do pedido de aposentadoria, bem assim considerados os vícios injustificáveis durante a tramitação do processo administrativo, entendo configurado nexo causal normativo... que acolheu o pedido inicial, condenando o INSS à indenização pretendida pela parte autora. 3... REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUDITORIA. ERRO ADMINISTRATIVO. VALORES PERCEBIDOS DE BOA-FÉ. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. […] 4

Com o pedido, o caso será reiniciado do zero em plenário físico, em data a ser definida. O que criou-se depois disso foi um grande imbróglio jornalístico... Revisão da vida toda - Entenda a polêmica Nesta terça-feira, 8, o ministro Nunes Marques, do STF, inusitadamente pediu destaque na ação que ficou conhecida como revisão da vida toda... Tal valor seria substancialmente incrementado com o pagamento dos acréscimos incidentes sobre a pensão por morte e as aposentadorias por invalidez e por idade." Leia a íntegra do voto do ministro

Após o Ministro Alexandre de Moraes dar o seu voto favorável para a revisão da vida toda, em sessão virtual que se iniciou em 25/02/2022, o Ministro Nunes Marques fez o pedido de Destaque... A decadência para o pedido de revisão, em tese, é de 10 anos. Muitos procuraram o advogado especialista somente depois da decisão do STF e já perderam o direito de entrar com ação... Com este pedido de Destaque, os votos voltam a zerar e cada Ministro precisará votar novamente

Ademais, é curial informar que só vale a pena entrar com esse pedido de revisão, benefícios que contribuíram com um alto valor comprovadamente, pois se o cálculo feito, refletir um valor para baixo, por... Mas o que é a Revisão da Vida Toda, ou Revisão da Vida Inteira... Essa inobservância resultou numa discrepância entre o histórico contributivo do beneficiário e o benefício concedido para o mesmo no momento de sua aposentadoria

Até o dia 8 podem ocorrer mudanças de votos ou até mesmo um pedido para que este julgamento vá para plenário presencial do STF... A revisão da vida inteira é uma revisão do ato de concessão, e o entendimento firmado pelo STF e STJ é que tal prazo deve incidir... Outro ponto importante é que não cabe essa revisão para todos os aposentados

Com pedido de destaque, julgamento será reiniciado... Com efeito, o ministro relator, que votou "sim", pela revisão das aposentadorias, terá seu voto mantido na integralidade. Nunes Marques, como é bem de ver, deverá manter seu voto contrário... Com o pedido, o caso será reiniciado do zero em plenário físico, em data a ser definida. Os ministros podem manter, ou não, seus votos proferidos em meio virtual