Posição STF em Notícias

Nesta senda, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entendem que o trancamento de inquérito policial ou de ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional, só admitida quando... Imprestável para tanto a descrição de sua mera posição de Presidente do Tribunal de Justiça, sob a consequência de instauração de processo criminal baseada em responsabilidade penal objetiva... No entanto, não se pode a narrativa deixar de lançar luz sobre elementos indiciários que demonstrem o nexo causal entre a posição ocupada pelo agente na sociedade empresária e a prática delitiva a ele

Nesse ponto, a ordem foi anulada por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2021... A votação reforçou a posição da 6ª Turma sobre o tema, já manifestada em outros casos , como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico

Para o ministro Luiz Fux, a posição ofendeu a Súmula 14 d Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já... Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que o ex-senador Delcídio do Amaral tenha acesso a acordos de colaboração premiada que embasaram denúncia contra ele na

Para o ministro, a posição é acertada porque a razão de existir do foro privilegiado é assegurar o livre exercício das funções de Estado por quem eventualmente seja acusado de algum crime... O TRF-2 aplicou ao caso a orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal, que em 2018 restringiu as hipóteses de foro especial... Por outro lado, a restrição às hipóteses de foro privilegiado já vem sendo delineada pelo STF desde 2012, quando a corte julgou o caso do "mensalão" ( Ação Penal 470 )

Ministro Nunes Marques, apreciará sob o Tema n. 1170/STF... Ademais, vale registrar que o Supremo Tribunal Federal, no RE n. 606.199/PR (Rel... A Corte local aplicou à espécie a teoria conditio sine qua non, todavia não é essa a posição majoritária da doutrina e jurisprudência pátria, as quais adotam, nessa hipótese, a teoria da causalidade adequada

A norma assim disposta deve ser interpretada de acordo com a sua finalidade, consoante posição sedimentada neste Superior Tribunal de Justiça... STF. O mesmo raciocínio se aplica para os fins de teto remuneratório constitucional... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE 603.616/RO , submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 280/STF), firmou o entendimento de que a "entrada

Com efeito, o julgamento da AP 937 QO no Supremo Tribunal Federal cuidou da hipótese exclusiva de parlamentares federais e em situação específica... Por meio dela, o réu deixa de ocupar uma posição simplesmente passiva no processo e passa a formular pretensão contra o autor, pleiteando um bem da vida... Com efeito, a sub-rogação legal não implica titularização da posição contratual do segurado pelo segurador, pois, apesar de relacionados, o contrato de seguro e o contrato segurado são independentes, autônomos

A defesa do réu foi, então, ao STF, onde apresentou Habeas Corpus contra essa decisão... Ao avaliar o pedido, o ministro Edson Fachin lembrou que o Supremo tem posição firme pela impossibilidade de admissão de HC impetrado contra decisão proferida por membro de tribunal superior, mas destacou... Seguindo esse entendimento, e por considerar a fundamentação insuficiente para a determinação da prisão preventiva, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu de ofício a liberdade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e instaurou Inquérito (INQ 4933) para apurar a atuação de diretores do Google... Com informações da assessoria de imprensa do STF. Veja mais documentos que citam laudo pericial... resguardar seus interesses econômicos, têm realizado ação contundente e abusiva contra a aprovação do PL, “em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição

Os montantes obtidos pelas empresas a título de crédito presumido de ICMS não integram a base de cálculo de IRPJ e CSLL, segundo posição da 1ª Seção firmada em 2017... escolhem essas benesses de forma unilateral para atrair empresas, gerar investimento, riqueza e renda, ainda que ao custo de efetiva arrecadação fiscal e de ampla judicialização, em ações no Supremo Tribunal Federal