Preliminar de Justiça Gratuita em Notícias

A Defensoria Pública exerce função considerada essencial à justiça, incumbindo-lhe a orientação e a defesa dos necessitados em todos os graus de jurisdição... democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita... da eventual hipótese de representação, dispondo o art. 72 da Lei 9.099 /95 que na audiência preliminar deve a vítima estar acompanhada de seu advogado

de nulidade por negativa de prestação jurisdicional) Alteração da OJ 269 da SDI – I (Justiça gratuita – momento de se requerer) Cancelamento da OJ 287 da SDI – I (Autenticação de documentos) Conversão... da seara trabalhista: Alteração da Súmula 368 (Descontos previdenciários e fiscais) Alteração da Súmula 398 (Efeitos da revelia na Ação Rescisória) Atualização da Súmula 459 (Recurso de Revista – preliminar

Nesse sentido, posiciona-se o Egrégio Superior Tribunal de Justiça a exemplo do precedente a seguir: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL... Ocorre apenas uma efetiva limitação administrativa, a qual se configura pela restrição gratuita da utilização econômica do direito de usar a propriedade na função socioambiental’... Rejeitada a preliminar de prescrição qüinqüenal (evento 3 – DESPADEC47, na origem). O MPF e a União comunicaram a interposição de agravo de instrumento. O IBAMA interpôs agravo retido

Orientação Jurisprudencial nº 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC : JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS... formulado no prazo alusivo ao recurso; II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , §... MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento

Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC C: OJ-SDI1-269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS... formulado no prazo alusivo ao recurso; II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , §... MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento

Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC : OJ-SDI1-269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS... formulado no prazo alusivo ao recurso II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , § 7º... MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento

Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC : OJ-SDI1-269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS... formulado no prazo alusivo ao recurso; II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , §... MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I – O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento

Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC : OJ-SDI1-269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS... formulado no prazo alusivo ao recurso; II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , §... MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento

Clique aqui para saber mais sobre a norma do TST que exige procuração específica para advogado pedir Justiça gratuita Em Sessão do Tribunal Pleno do TST realizada na tarde de segunda-feira (26/06), foram... de nulidade por negativa de prestação jurisdicional) Alteração da OJ 269 da SDI – I (Justiça gratuita – momento de se requerer) Cancelamento da OJ 287 da SDI – I (Autenticação de documentos) Conversão... dos verbetes alterados: Alteração da Súmula 368 (Descontos previdenciários e fiscais) Alteração da Súmula 398 (Efeitos da revelia na Ação Rescisória) Atualização da Súmula 459 (Recurso de Revista – preliminar

Leia mais: 26/6/2017 - Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita... Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC : OJ-SDI1-269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS... formulado no prazo alusivo ao recurso; II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , §