Alterações!

Confira abaixo a relação das alterações da seara trabalhista:

• Alteração da Súmula 368 (Descontos previdenciários e fiscais)
• Alteração da Súmula 398 (Efeitos da revelia na Ação Rescisória)
• Atualização da Súmula 459 (Recurso de Revista – preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional)
• Alteração da OJ 269 da SDI – I (Justiça gratuita – momento de se requerer)
• Cancelamento da OJ 287 da SDI – I (Autenticação de documentos)
• Conversão da OJ 304 em Súmula (Honorários advocatícios – comprovação – declaração de pobreza

Observação: Convertida na Súmula 463 do TST

• Cancelamento da OJ 363 da SDI – I (Descontos Previdenciários e Fiscais – condenação do empregador em razão do inadimplemento de verbas remuneratórias