Princípio de Respeito à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

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  • Resumo Informativo de Jurisprudência do STJ Edição Especial nº 6 de 25 de julho de 2022

    Princípio da menor onerosidade. Não incidência... Diferentemente do testamenteiro, o inventariante dativo é pessoa que, como regra, não possui relação de confiança com o autor da herança e que, usualmente, é pessoa estranha ao inventário, nomeado nas... A desobediência do procedimento previsto no art. 554, §§ 1º e 3º, acarreta a nulidade de todos os atos do processo por violação ao princípio do devido processo legal, ao princípio da publicidade e da ampla
  • Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários

    Notícias15/07/2022Ponto Jurídico
    Afirma, ainda, que o dispositivo considerado inválido promove valores constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana e a indispensabilidade do advogado à administração da justiça, e que... Para a corte regional, a Constituição da Republica exige lei complementar para o estabelecimento de normas gerais em matéria tributária a respeito de obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência
  • Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários

    Notícias13/07/2022Enviar Soluções
    Afirma, ainda, que o dispositivo considerado inválido promove valores constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana e a indispensabilidade do advogado à administração da justiça, e que... Para a corte regional, a Constituição da Republica exige lei complementar para o estabelecimento de normas gerais em matéria tributária a respeito de obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência
  • Mais 60 países assinam a Declaração para o Futuro da Internet

    Notícias07/07/2022Karina Pataluch Lourenção
    humana e a censura... Com base nos princípios do documento foram adotados os compromissos de proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas, promover uma Internet global que estimule o livre fluxo... setores público e privado trabalharem conjuntamente para proteger a integridade da web global, discutindo as preocupações da indústria de tecnologia, especialmente a privacidade online, a preservação da dignidade
  • Resumo Informativo de Jurisprudência do STJ nº 742

    Notícias28/06/2022Anderson Barbosa dos Santos
    A aludida interpretação também encontra amparo na boa-fé objetiva, na segurança jurídica, na função social do contrato e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que permite concluir... Dimensão ecológica da dignidade humana. Competência comum. Federalismo cooperativo ambiental... humana
  • Concedido direito à redução de jornada de trabalho sem perda salarial à mãe de filho autista

    Notícias24/06/2022Wellington de Marchi
    Adolescente , na Lei n. 8.112/91, além dos princípios da dignidade da pessoa humana do trabalhador e de sua proteção... a redução da jornada de trabalho de empregada que tem filho com transtorno de espectro autista, notadamente quando visa densificar direitos fundamentais que concretizam promessa constitucional de respeito... aos valores sociais do trabalho e proteção à criança e à pessoa com deficiência, em face de disposições positivadas em Convenções Internacionais, na Constituição Federal , no Estatuto da Criança e do
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 741 STJ

    Notícias22/06/2022Anderson Barbosa dos Santos
    não à disciplina civil do fato jurídico, mas aos efeitos tributários, os quais, em respeito ao princípio da legalidade, devem necessariamente ser disciplinados por lei específica (lei tributária)... Inegavelmente, em regra, não há proibição legal para empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas ou pessoas jurídicas que não componham o sistema financeiro nacional... Princípios da legalidade, isonomia e individualização da pena. Interpretação do art. 65 , III , d , do CP
  • Resumo. Informativo 740 do STJ.

    Notícias14/06/2022Flávio Tartuce
    Delito contra o direito internacional da pessoa humana. Ato ilícito e ilegítimo. Imunidade de jurisdição. Relativização. Possibilidade... humana em face de dívidas "... penhora de bem de família para satisfazer débito decorrente de locação comercial, em nome da promoção da livre iniciativa, redundaria, no limite, em solapar todo o arcabouço erigido para preservar a dignidade
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