Recurso Especial em Ação Rescisória em Notícias

Parâmetros objetivos Após o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), a Cidade Verde ajuizou a ação rescisória, cujo objetivo é desconstituir uma decisão definitiva... Segundo a Subseção, a ação rescisória ajuizada pela empresa não preencheu os requisitos para desconstituir a condenação, já definitiva... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), julgou improcedente a ação rescisória e condenou a empresa ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa

Parâmetros objetivos Após o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), a Cidade Verde ajuizou a ação rescisória, cujo objetivo é desconstituir uma decisão definitiva... Segundo a Subseção, a ação rescisória ajuizada pela empresa não preencheu os requisitos para desconstituir a condenação, já definitiva... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), julgou improcedente a ação rescisória e condenou a empresa ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa

AgInt no Agravo em recurso especial nº 1614229 /SP. (...) Ação monitória. ausência de embargos monitórios. Conversão em título executivo. Ato judicial sem conteúdo decisório. Irrecorribilidade. 2... Ministro Moura Ribeiro Relator. § 3º - É cabível ação rescisória da decisão prevista no caput quando ocorrer a hipótese do § 2º. https://bit.ly/35PJWKy... Portanto incabível o recurso de apelação diante da sua irrecorribilidade. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade. Brasília-DF, 29 de junho de 2020

O Estado do Rio de Janeiro interpôs recurso ordinário e o processo aguarda julgamento na segunda instância... As reclamadas ainda foram condenadas ao pagamento de: d) Verbas rescisórias incontroversas... O artigo 428 da CLT estabelece que contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado , em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze

Assim, afastou a justa causa, reconheceu a rescisão indireta e deferiu as verbas rescisórias relativas a essa forma de extinção contratual. Cabe recurso. (Processo nº 1000830-70.2019.5.02.0302 )... Em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial.”... Ocorre que o trabalhador detém a guarda de dois filhos menores, um deles com síndrome de Down e que necessita de cuidados especiais, principalmente no início da noite

Outros contornos Em seu voto, o ministro Marco Buzzi afirmou que a discussão do processo recebeu “outros contornos” quando do julgamento do recurso especial pela Quarta Turma... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão... A ação rescisória foi proposta por uma corretora para rescindir acórdão proferido pela Quarta Turma do STJ, segundo o qual, não havendo a conclusão da venda do imóvel por desistência das partes, é indevido

Expropriação e prisão Relator do recurso especial, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que o TJMS, ao analisar a ação rescisória, entendeu que decisão judicial anterior comprovou a ocorrência de má-fé... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, em análise de ação rescisória, negou pedido do Banco do Brasil para reverter... Má-fé e enriquecimento Contra a decisão do tribunal de segunda instância, o BB ajuizou ação rescisória, a qual foi julgada procedente em parte, para fixar o valor dos danos morais em R$ 200 mil, sem alteração

Recurso parcialmente provido. Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada pelo pai em face de seu filho menor, cujos pedidos foram julgados improcedentes... Recurso especial interposto em 06/3/2013 e atribuído à Relatora em 25/8/2016. 2- O propósito recursal é definir se deve ser incorporado à prestação alimentar devida à alimentada o valor percebido pelo... IMPOSSIBILIDADE E DESNECESSIDADE. 1- Ação distribuída em 11/8/2008

Recurso Especial nº 1.811.781/MS . Ação rescisória. Impugnação ao valor da causa. Proveito econômico almejado com a rescisão do acórdão. (...) 4... O valor da causa em ação rescisória deve corresponder, em princípio, ao da ação originária, corrigido monetariamente... Havendo, porém, discrepância entre o valor da causa originária e o proveito econômico buscado na ação rescisória, deve prevalecer esse último. Precedentes. 5

Recurso Especial nº 1.749.812/PR . Ementa recurso especial. Ação rescisória, com base em violação literal de lei, contra sentença transitada em julgado em ação de cobrança de débitos condominiais... Manejo de ação rescisória, fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária. Descabimento (...)