Recurso Contra Decisao do Juizo da Infancia e Juventude em Notícias

O Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul reforçou a medida de proteção à criança E. R. L... eventualidade de um recurso favorável”, asseverou... Novamente, o Juízo determinou que fosse procedido pelo réu o depósito do valor anteriormente autorizado, devendo, entretanto, continuar a tomar as providências para o cumprimento da decisão nos moldes

O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul deferiu a medida de proteção contida no Processo nº 0800214-89.2016.8.01.0002 , para determinar ao Estado do Acre, por meio da Secretaria... ou mesmo fora do Estado, vez que seu estado de saúde é sensível, ante as debilidades em sua alimentação, devendo ser imposta a obrigação ao Estado, pois a criança não dispõe de recursos suficientes para... Desta forma, o Juízo observou que é possível o deferimento da colimada medida, tendo em vista que restou demonstrada a necessidade do menor em realizar o tratamento com urgência na Comarca de Rio Branco

Em Angra dos Reis, serão usados R$ 78 milhões do Angraprev para cobrir gastos dos fundos de assistência social, infância e juventude, além do ambiental... A decisão se baseia em precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, que homologou acordo entre o Tribunal de Justiça e o governo do Rio de Janeiro para usar o Fundo Especial do TJ-RJ para complementar... O uso dos recursos de institutos de previdência dos servidores públicos para quitar despesas com pessoal é proibido pela Lei 9.717 /1998, que regula a organização e o funcionamento dessas entidades

Falta de legislação Em 2013, o juiz Marcos Flávio Lucas Padula, da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, determinou que um casal matriculasse, em até 30 dias, os dois filhos, de 15 e... No RE dirigido ao Supremo, contra atos do juízo da Comarca de Canela e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que consideraram válida a decisão da Secretaria de Educação municipal, os pais da criança... Segundo a entidade, existem, atualmente, cerca de 18 processos em tramitação nos tribunais sobre o tema, havendo risco de serem proferidas decisões contrárias à eventual decisão do STF

e da Juventude de Competência Infracional, responsável pela coordenação do núcleo... de fato, das decisões judiciais... A indefinição quanto ao prazo é criticada e tem sido motivo de grande número de recursos

da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude – VRAIJ, que, julgando ato infracional análogo ao roubo, aplicou-lhe medida socioeducativa de internação, mais gravosa do que a sugerida... A Defesa do adolescente apresentou recurso contra a decisão, objetivando sua absolvição sob a alegação de ausência de evidências mínimas a comprovar sua participação nos acontecimentos narrados na inicial... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou provimento, por unanimidade, ao recurso interposto pela Defesa de adolescente em face de sentença proferida pelo Juiz

grupos de apoio à adoção devidamente habilitados pela Justiça da Infância e da Juventude.”... e Juventude.24 § 6º Os programas ou serviços de apadrinhamento afetivo mediados pela Justiça de Infância e da Juventude poderão ser executados por organizações da sociedade civil.15 § 7º A retirada do... § 1º-A Considerado o disposto no § 1º, a Justiça da Infância e da Juventude deverá intimar o suposto pai, quando possível, conferindo-lhe a oportunidade de manifestar, em cinco dias, se pretende comprovar

grupos de apoio à adoção devidamente habilitados pela Justiça da Infância e da Juventude.”... e Juventude.24 § 6º Os programas ou serviços de apadrinhamento afetivo mediados pela Justiça de Infância e da Juventude poderão ser executados por organizações da sociedade civil.15 § 7º A retirada do... § 1º-A Considerado o disposto no § 1º, a Justiça da Infância e da Juventude deverá intimar o suposto pai, quando possível, conferindo-lhe a oportunidade de manifestar, em cinco dias, se pretende comprovar

Também não vi, na redação deste anteprojeto, a participação dos atores da área da infância e da juventude... O CNA é um sistema de informações, hospedado nos servidores do CNJ, que consolida os dados de todas as Varas da Infância e da Juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados... de todo pais voltassem ao sistema de ficha de papel e arquivo de seus próprios habilitados, já que não lista por perfil os pretendentes do próprio Juízo

Também não vi, na redação deste anteprojeto, a participação dos atores da área da infância e da juventude... O CNA é um sistema de informações, hospedado nos servidores do CNJ, que consolida os dados de todas as Varas da Infância e da Juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados... de todo pais voltassem ao sistema de ficha de papel e arquivo de seus próprios habilitados, já que não lista por perfil os pretendentes do próprio Juízo