Líder em produtividade, TJ-RJ trabalha agora para se aproximar do cidadão

Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2017, que será lançado nesta quarta-feira (23/11) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Campeão de estatísticas entre tribunais estaduais, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está empenhado em tornar-se também um campeão no dia a dia dos cidadãos. Para tanto, concentrou seus melhores esforços para aproximar a corte e as varas estaduais do cidadão comum, especialmente os menos favorecidos. Ao tomar posse na Presidência da corte, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho ressaltou a importância de projetos especiais com foco na população do estado. Saudou “o surgimento do juiz constitucional, como protetor e guardião dos direitos fundamentais do homem”, e definiu o momento como “uma nova face do Judiciário, voltada diretamente a quem mais dele necessita”.

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho deixa o cargo em 1º de fevereiro de 2017, não apenas com a manutenção do Judiciário fluminense no topo do ranking de produtividade criado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas também com a presença cada vez mais expressiva do tribunal em áreas que vão muito além das estatísticas.

São inúmeros os exemplos, moldados fora dos gabinetes e das salas de julgamento, a começar com o programa Justiça Itinerante – uma ideia simples, que atende pessoas em locais de difícil acesso ou desprovidos de vara. São ônibus que levam juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ao encontro de cidadãos em 24 áreas do estado – da Vila Cruzeiro, subúrbio do Rio de Janeiro, a Campos dos Goytacazes, no extremo norte. Somente no primeiro semestre de 2016 foram 55 mil atendimentos. Divórcios, ações de alimentos, investigações de reconhecimento de paternidade e certidões de nascimento tardio ou fora do prazo, além de casamentos de pessoas que já moram juntas, são as principais demandas atendidas pelo programa, “sem rituais formais ultrapassados e com ênfase na celeridade”.

Outro exemplo é o Justiça Cidadã, responsável por ministrar cursos de conhecimentos gerais de Direito e de Ciências Sociais às lideranças comunitárias da periferia da capital ou em áreas ditas “pacificadas”, que em dois anos formou 1.863 agentes comunitários com a missão de multiplicar na própria comunidade o conhecimento adquirido. “Se o cidadão não consegue chegar ao Judiciário, é preciso que a Justiça encontre modos de ir até ele”, afirma Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. “Justiça e informação a quem precisa” é como o presidente resume a linha que procurou imprimir nos dois anos de atuação à frente do tribunal.

As estatísticas que colocam o TJ-RJ na liderança do Judiciário estadual em todo o país tampouco permitem visualizar várias iniciativas na área de violência doméstica, que ultrapassam o apelo das decisões proferidas em primeiro e segundo graus. Uma dessas ações é a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Ceju-Vida), um programa para famílias envolvidas em casos de agressão e ameaças. A Central garante, em regime de urgência, que mulheres e crianças em situações de risco tenham abrigo, com acompanhamento médico, psicossocial e jurídico. O serviço funciona diariamente das 18h às 11h do dia seguinte e nos finais de semana e feriados, quando os centros de referência tradicionais não estão em funcionamento, prestando o primeiro atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar.

No primeiro semestre de 2016, a Central analisou e concluiu 116 atendimentos, ante 141 casos registrados em todo o ano de 2015. Outros destaques na área social (e jurídica) encampados são a Sala Lilás e o Projeto Violeta. A sala é um ambiente criado para exames periciais em mulheres violentadas e crianças vítimas de abusos sexuais. Equipe formada por enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais fica à disposição no local. Vencedor do Prêmio Innovare em 2014, o Projeto Violeta busca acelerar o acesso à Justiça por parte das mulheres vítimas de violência que estão sofrendo ameaças e têm suas vidas em risco.

A medida protetiva de urgência é analisada pelo juízo em quatro horas. Faz parte do planejamento do tribunal estender os serviços a todas as comarcas e delegacias especializadas do estado. Números do Observatório Judicial da Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, criado em 2015, revelam que no primeiro semestre de 2016 foram proferidas 4.498 sentenças relacionadas a crimes contra mulheres (aumento de 33% na comparação com os primeiros seis meses de 2015) e autorizadas mais de 9.500 medidas protetivas em favor de vítimas que precisam com urgência de amparo lega...