Recurso em Sentido Estrito da Sentenca de Pronuncia em Notícias

A decisão de confirmar a sentença de pronúncia e o respectivo júri popular foi adotada de forma unânime pelo órgão julgador, em recurso em sentido estrito sob relatoria do desembargador Sérgio Rizello... O processo agora volta a tramitar regularmente na comarca de Brusque, onde acontecerá futuramente a sessão do Tribunal do Júri (Recurso n. 0000158-57.2015.8.24.0011 )

A decisão de confirmar a sentença de pronúncia e o respectivo júri popular foi adotada de forma unânime pelo órgão julgador, em recurso em sentido estrito sob relatoria do desembargador Sérgio Rizello... O processo agora volta a tramitar regularmente na comarca de Brusque, onde acontecerá futuramente a sessão do Tribunal do Júri (Recurso n. 0000158-57.2015.8.24.0011 )

Recurso em Sentido Estrito nº 2016.017948-3... Com a decisão, a ação penal segue com a competência do Tribunal do Júri, para o qual ainda será definida a data, cujo conselho de sentença vai apurar os fatos ocorridos no Loteamento José Sarney, Zona... A decisão destacou que a pronúncia do Ministério Público não exige prova plena da autoria delitiva, pois tal decisão reveste-se de simples juízo de probabilidade pela qual se torna dispensável um juízo

A sentença de pronúncia levou em conta a acusação de que o denunciado teria cometido o homicídio utilizando recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que os disparos foram efetuados quando estava... Em seu recurso, N.C.C. alega que deveria ser absolvido sumariamente por ter agido em legítima defesa ou, ainda, em estrito cumprimento do dever legal... Porém, se a pronúncia persistir, pleiteia a desclassificação para o crime de homicídio doloso e o afastamento da qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima, prevista no artigo 121 , § 2º

O réu aguardará a sessão recolhido ao presídio ( Recurso em Sentido Estrito n. 0008440-59.2016.8.24.0008 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença de pronúncia que levará um homem acusado do assassinato da ex-companheira a julgamento pelo Tribunal do Júri

O réu aguardará a sessão recolhido ao presídio ( Recurso Em Sentido Estrito n. 0008440-59.2016.8.24.0008 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença de pronúncia que levará um homem, acusado pelo assassinato da ex-companheira, ao julgamento pelo Tribunal do Júri

A denúncia, a pronúncia, o acórdão [do recurso em sentido estrito] e as demais peças judiciais não são provas do crime, pelo que, em princípio, estão fora da regra constitucional da exclusão das provas... Não conhecimento O pedido de mérito relativo à suspensão do julgamento pelo Tribunal do Júri até a preclusão da sentença de pronúncia, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recurso contra a medida... Fernando Ribas Carli Filho pedia que fosse reconhecida a nulidade da denúncia ou, pelo menos, da sentença de pronúncia que o submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri sob acusação de duplo homicídio

A denúncia, a pronúncia, o acórdão [do recurso em sentido estrito] e as demais peças judiciais não são provas do crime, pelo que, em princípio, estão fora da regra constitucional da exclusão das provas... Não conhecimento O pedido de mérito relativo à suspensão do julgamento pelo Tribunal do Júri até a preclusão da sentença de pronúncia, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recurso contra a medida... Fernando Ribas Carli Filho pedia que fosse reconhecida a nulidade da denúncia ou, pelo menos, da sentença de pronúncia que o submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri sob acusação de duplo homicídio

A decisão foi unânime ( Recurso em Sentido Estrito n. 0000044-27.2014.8.24.0085 6). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença de pronúncia que levará dois homens, acusados de homicídio qualificado por motivo fútil e pelo uso de meios que impossibilitaram a defesa da vítima, a sentar... O único aspecto do recurso atendido foi a supressão do instituto do concurso de crimes que pairava na denúncia

A decisão foi unânime ( Recurso em Sentido Estrito n. 0000044-27.2014.8.24.0085 6). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença de pronúncia que levará dois homens, acusados de homicídio qualificado por motivo fútil e pelo uso de meios que impossibilitaram a defesa da vítima, a sentar... O único aspecto do recurso atendido foi a supressão do instituto do concurso de crimes que pairava na denúncia