Súmula Ou Jurisprudência do STJ. Pensão por Morte em Notícias

O segurado saiu derrotado nas últimas teses que desaguaram nos tribunais, como a majoração de coeficiente de pensão por morte, restrições na concessão de aposentadoria especial, o fator previdenciário... O relator agora só pode dar ou negar provimento ao recurso quando versar sobre matéria na qual exista entendimento consolidado em súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal... É preciso garantir regra de transição, não haver redução das pensões, tratar da cumulatividade de pensão e aposentadoria em dois salários também, é preciso garantir melhor a invalidez, as atividades de

Aplicação da súmula 490/STJ. 2... PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. 1... A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2

Sendo assim, considerando que o Superior Tribunal da Justiça (STJ), na Súmula 340, determina que, na concessão da pensão, deve ser aplicada a lei vigente à época do falecimento, como o óbito da esposa... “O artigo 201 , inciso V , da Constituição Federal , que equipara homens e mulheres para efeito de pensão por morte, tem aplicabilidade imediata e independe de fonte de custeio”... por morte que J

Sendo assim, considerando que o Superior Tribunal da Justiça (STJ), na Súmula 340, determina que, na concessão da pensão, deve ser aplicada a lei vigente à época do falecimento, como o óbito da esposa... “O artigo 201 , inciso V , da Constituição Federal , que equipara homens e mulheres para efeito de pensão por morte, tem aplicabilidade imediata e independe de fonte de custeio”... por morte que J

Sendo assim, considerando que o Superior Tribunal da Justiça (STJ), na Súmula 340, determina que, na concessão da pensão, deve ser aplicada a lei vigente à época do falecimento, como o óbito da esposa... “O artigo 201 , inciso V , da Constituição Federal , que equipara homens e mulheres para efeito de pensão por morte, tem aplicabilidade imediata e independe de fonte de custeio”... por morte que J

PARTILHA DE BENS / AUTONOMIA DE TÁXI · Ementa nº 2 - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL / ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS · Ementa nº 3 - UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA / PENSÃO POR MORTE · Ementa nº 4 - LASERTERAPIA... À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE - RECONHECIMENTO - APLICAÇÃO DAS REGRAS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS VÁLIDAS PARA A UNIÃO ESTÁVEL HETEROAFETIVA - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - DATA DO ÓBITO... BENEDICTO ULTRA ABICAIR - Julg: 12/07/2017 Ementa nº 3 UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA PENSÃO POR MORTE DIREITO À PERCEPÇÃO DOS SUBSÍDIOS APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA - DIREITO

Conforme jurisprudência do STJ, afirma o direito alimentar entre os conjugue, diante do parentesco; PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA... ora agravante, pelo período de três anos, nos seguintes termos (e-STJ fls. 369/371): A limitação temporal do pensionamento entre ex-cônjuges ou ex- conviventes é admitida pela doutrina e jurisprudência... A jurisprudência nos tribunais vem cada dia deferindo pedidos de pensão alimentícia aos ex-cônjuges, cujos efeitos desta decisão, recaem de forma transitória, ou seja, em determinado lapso temporal, conforme

de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito da segurada... O IPAJM recorreu da sentença ao TJES, argumentando que a condição de beneficiária pressupõe a morte da titular, o que ainda não ocorreu, e que a súmula 340 do STJ estabelece que a lei aplicável à concessão... Para o relator do processo na 2ª Câmara Cível, Desembargador Substituto Delio José Rocha Sobrinho, a sentença de 1º grau deve ser mantida, pois a jurisprudência já pacificou o entendimento de que as uniões

APELAÇÃO CÍVEL – PENSÃO POR MORTE – FILHO MAIOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE – MATRÍCULA EM CURSO UNIVERSITÁRIO – CONTINUIDADE DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – EXTENÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE... Por outro lado, o disposto na parte final da súmula 43 da jurisprudência predominante desta Corte ("A transferência compulsória para instituição de ensino congênere a que se refere o art. 99 da Lei 8.112... APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SÚMULA 43 DESTA CORTE. 1

O benefício pensão por morte é devido exclusivamente aos dependentes do segurado falecido, com o intuito de amenizar as necessidades sociais e econômicas decorrentes do evento morte, no núcleo familiar... A busca da realização efetiva da Justiça legitima o reconhecimento do direito à pensão por morte em razão de terem exercido o papel cuidadoso de pais do segurado falecido... RAMO DO DIREITO DIREITO PREVIDENCIÁRIO TEMA Pensão por morte. Óbito do neto. Avós na condição de pais. Rol taxativo do art. 16 da Lei 8.213 /1991. Adequação legal da relação jurídica familiar