Súmula nº 100 do STJ em Notícias

a Súmula 211... ✅ Curso por Assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal 100% Online ministrado pelo Prof. Evinis Talon... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão

Para o relator, o acórdão do TRF4 contrariou a Súmula 627 do STJ, segundo a qual a contemporaneidade dos sintomas não é requisito para a concessão da isenção... 627 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Fonte: STJ --------------------------------------------------------------- Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial A ministra do Superior Tribunal de Justiça

Vinculante 17 não foi afetado pela superveniência da Emenda Constitucional 62 /2009, de modo que não incidem juros de mora no período de que trata o § 5º do art. 100 da Constituição... insignificância não pode ser aplicado na hipótese de crime que causa prejuízo aos cofres públicos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação penal que apura... apreciando o tema 1037 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário,nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, fixando a seguinte tese:O enunciado da Súmula

de tal contribuição ( REsp 977058 / RS , Relator Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 10/11/2008), sendo o tema objeto do enunciado 516 da Súmula do STJ (DJe de 02/03/2015)... Diante do absurdo e incompatível percentual de 36,80%, temos 5,80% destinados aos “terceiros” ( Salário Educação 2,50% , Incra 0,20% , Senac 1,00% , Sesc 1,50% e Sebrae 0,60% = 5,80% terceiros) , que me... contratante somente à título de encargos sobre a folha de pagamento o valor de R$ 404,80 ( INSS patronal de 20% , Seguro de acidente de 3% - RAT , FGTS 8% , Salário Educação 2,50% , Incra 0,20% , Senac 1,00%

forma de processamento do mencionado crime, em todas as suas espécies e conjunturas, o crime de Estelionato era processado mediante Ação Penal Pública Incondicionada, conforme regra expressa do art. 100... I - O princípio da retroatividade benéfica penal, citando a repercussão na jurisprudência do STJ e STF; Como regra, a lei contemporânea se aplica aos fatos ocorridos durante sua vigência, teor conhecido... considerar, sobretudo, o artigo 5º , inciso XL da Constituição Federal , inserido no título de garantias fundamentais, cujo teor expressa, “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”, a súmula

Outrossim, a fraude praticada por terceiros não exime da obrigação, de conformidade com a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça”, disse a magistrada... Iniciais até Recursos... ➡️ Carro Livre de Imposto - Este guia orienta as pessoas com deficiência sobre o direito de comprar carros com isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA. ➡️ Curso de Direito de Família - 100%

Ele entendeu que não seria aplicável a presunção de paternidade prevista na Súmula 301 do STJ Declaração A ministra Nancy Andrighi, relatora da reclamação, apontou que o juiz, em nova análise do processo... ✅ Curso de Direito de Família - 100% Online - Sem mensalidades - Melhor Custo Benefício do Mercado... O entendimento foi manifestado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher uma reclamação e cassar sentença de primeiro grau que, contrariando julgamento do tribunal em recurso

Tal entendimento é trazido pelos Enunciados 718 e 719 da Súmula do STF e pelo Enunciado 440 da Súmula do STJ... que o compatível com a pena aplicada (0,40), na forma do Enunciado 718 OU 719 da Súmula do STF OU do Enunciado 440 da Súmula do STJ (0,10) 10 – Pedido: Não conhecimento do recurso (0,35) e, subsidiariamente... Ademais, o Enunciado 444 da Súmula de Jurisprudência do STJ impede que ações em curso sejam consideradas não somente como maus antecedentes, mas valoradas de qualquer forma na pena-base

Expectativa de segurança Por outro lado, a ministra Isabel Gallotti ressaltou que o STJ tem conferido interpretação extensiva à Súmula 130 , entendendo que estabelecimentos como grandes shoppings centers... (Fonte: STJ) 🏢 HIROMOTO ADVOCACIA escritório 100% Online com forte atuação nas áreas Tributária, Empresarial, Trabalhista, Previdenciária, Penal, Imobiliária, Condominial, Cível, Inventários e Cobrança... A seguir, alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que os pedidos de indenização foram analisados à luz dos argumentos de ocorrência de caso fortuito ou força maior

Tal entendimento é trazido pelos Enunciados 718 e 719 da Súmula do STF e pelo Enunciado 440 da Súmula do STJ... do STJ (0,10)... do STJ (0,10)