Tribunal de Justiça, (Rn) em Notícias

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Norte... Uma consumidora do Município de São Paulo do Potengi será indenizada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, no valor de R$ 2 mil por danos morais, acrescidos de juros e correção... A Justiça estadual também determinou que a Companhia emita novas faturas com valores correspondentes ao consumo habitual da residência da consumidora, desta vez com base no consumo médio dos últimos doze

A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar – inclusive... O juízo de primeira instância atendeu o pedido quanto ao tratamento sem limite de sessões, mas excluiu a musicoterapia, que foi reincluída pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no julgamento da... Nancy Andrighi apontou ainda que, ao editar a RN 541/2022, a ANS alterou a RN 465/2021 (mencionada pela Amil em seu recurso) para revogar as condições exigidas para a cobertura obrigatória de psicólogos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe ao contribuinte comprovar a ausência de mistura mecânica na produção de combustíveis para ser dispensado do recolhimento... Para o TRF5, mistura mecânica não ficou demonstrada no processo De acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 10.336 /2001 estabelece que, para fins... Por conta disso, segundo o relator, caso houvesse insuficiência de prova, como foi entendido pelo TRF5, o pedido da refinaria deveria ter sido julgado improcedente

Com efeito, segundo o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo do Inq n. 4.435/DF , compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos - inteligência dos artigos... Ordem concedida. ( HC n. 541.994/RN , relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 4/5/2021, DJe de 12/5/2021, negritos não originais); "AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL... Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AgRg no HC 180.365 , Primeira Turma, Rel. Min

Apesar de julgada procedente pelo juízo de primeiro grau, o tribunal de justiça local reformou a sentença... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1086... CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – ADVOCACIA PÚBLICA – REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS Vinculação da Assessoria Jurídica estadual à respectiva Procuradoria-Geral ADI 6.500/RN

tanto na justiça estadual como na justiça federal — norma estadual que permite a remoção entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais de justiça... DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – PODER JUDICIÁRIO – REMOÇÃO E PROMOÇÃO DE JUÍZES – ESTATUTO DA MAGISTRATURA Remoção entre juízes vinculados a tribunais de justiça distintos ADI 6.782/... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1085

de Justiça do Estado do Piauí , que denegou a ordem impetrada naquela Corte, na qual pretendia o trancamento do processo, por inépcia da denúncia e ausência de justa causa, objetivo este reiterado nesta... DO PIAUÍ CORRÉU : IVO JOSE DREHER CORRÉU : MARCELO ALCEU AMOROSO LIMA DECISÃO SÉRGIO ROBERTO WALDRICH, acusado por sonegação fiscal , interpõe recurso em habeas corpus contra acórdão proferido pelo Tribunal... responsáveis apenas em razão dos cargos ocupados, como sócios-proprietários e administradores, com domínio do fato, mas sem indicar com precisão como eles teriam contribuído para o delito" ( RHC n. 113.447/RN

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Norte CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA... Para a Justiça, cabe ao IPERN promover o pagamento das verbas reivindicadas, por ser a autarquia previdenciária a única gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte... Ao buscar a Justiça, a autora disse que é servidora inativa e desde sua aposentadoria, recebia a Gratificação Especial de Localização Geográfica

casos, dos feriados e das suspensões previstas em Portaria e no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que muitas vezes não coincidem com os da Justiça estadual... município limítrofe, afigura-se devido o reembolso integral das despesas realizadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da solicitação de reembolso, conforme previsão expressa do artigo 9º da RN... Processo Processo em segredo de Justiça, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 28/2/2023

casos, dos feriados e das suspensões previstas em Portaria e no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que muitas vezes não coincidem com os da Justiça estadual... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a intimação pessoal do autor da ação é exigência apenas para a complementação das custas iniciais, de modo que, em relação... município limítrofe, afigura-se devido o reembolso integral das despesas realizadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da solicitação de reembolso, conforme previsão expressa do artigo 9º da RN