Acao Contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial em Notícias

Nacional da Propriedade Industrial (INPI), são de competência da Justiça estadual... O relator lembrou que o artigo 209 da Lei de Propriedade Industrial prevê a possibilidade de o prejudicado receber ressarcimento pelos prejuízos causados por atos de violação de direitos de propriedade industrial... pela turma de direito privado por entender que as demandas entre particulares acerca de trade dress dos produtos, concorrência desleal e outras questões semelhantes, por não envolverem registro no Instituto Nacional

O registro de uma marca tridimensional junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) não garante proteção ampla e irrestrita contra a fabricação de produtos semelhantes, especialmente em... “Ora, se a ré tinha em seu favor desenho industrial devidamente registrado e com eficácia plena, não pode por certo ser acoimada de ilícita a produção dos itens industriais a que se referia o desenho... A autora da ação alegou violação da marca e concorrência desleal. A tese, porém, foi afastada pelo TJ-SP, conforme voto do relator, desembargador Fábio Tabosa

de indígenas em propriedade rural... de indígenas em propriedade rural... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por particular em face de cacique de comunidade indígena, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e da União, em razão da ocupação

Processo industrial próprio. Creditamento de IPI. Impossibilidade... DESTAQUE Obrigação alimentar extinta mas mantida por longo período de tempo por mera liberalidade do alimentante não pode ser perpetuada com fundamento no instituto da surrectio... Dever de prévia comunicação ao consumidor e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Responsabilidade da operadora de plano de saúde

A Cia Hering, fabricante dos produtos, alegava que havia registrado a marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no ano de 1952 e, desde lá, tinha o domínio do nome e do símbolo... Para eles, não havia a possibilidade de questionar a propriedade, pois o prazo de cinco anos concedido pelo INPI, contados da concessão do registro, para a apresentação de ações de nulidade tinha se esgotado

Afirmou ainda que, antes do ajuizamento da ação, havia depositado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o pedido de registro da marca Bar do Alemão Parmegiana Factory — o que lhe garantiria

O tribunal estadual, então, deu ganho de causa à Cia Hering, detentora do registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)... de exclusividade de uso em todo o território nacional... Hering quanto as Lojas Hering entraram com ações na Justiça disputando a marca. O TJ-SC entendeu que já estava prescrito o direito da Cia

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da Propriedade Industrial (INPI) — o que lhes garantiria a exclusividade no uso, inclusive, para produtos semelhantes e afins, nos termos do artigo 124 , inciso XIX , da Lei de Propriedade Industrial... Em recurso especial, a empresa de engenharia alegou que a proteção conferida às marcas pelo artigo 129 da Lei 9.279 /1996 não está restrita à classe de produtos em que foi registrada no Instituto Nacional... Na ação, a Racional Engenharia pedia o uso exclusivo e, em consequência, que a Racional Indústria de Pré-fabricados fosse impedida de usar a expressão como marca e nome comercial

da Propriedade Industrial (INPI)... A CAS também aprovou o pedido de informações de Mara ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o processo de concessão de patentes, particularmente do segmento de saúde, no âmbito do Instituto Nacional... Na reunião desta quarta-feira (18), os senadores da comissão também decidiram que irão debater a realidade dos moradores de rua, o controle das ações públicas na execução da Política Nacional de Atenção