Cargo Político em Notícias

a causa repouse no período do exercício do cargo público... Consideram-se interesse gerais aqueles que atingem ou poderão atingir mais de um Município ou agentes políticos no exercício do mandato... Atividades fins O art. 1º elenca todas as atividades fins que devem ser desenvolvidas pelas associações, dentre elas: político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social

A pedido do Ministério Público estadual, o político está afastado do cargo e proibido de frequentar as dependências da prefeitura desde setembro de 2021, por ordem do Tribunal de Justiça do Rio Grande... Afirmou que um afastamento tão longo causará prejuízos políticos irreparáveis, independentemente do resultado da ação penal... Para o colegiado, a decisão judicial que afastou o prefeito do cargo apontou circunstâncias que demonstram a necessidade da medida cautelar para evitar a continuidade de práticas criminosas e assegurar

Por outro lado, a mera afirmação de que o denunciado ocupava o cargo de desembargador, assim como o cargo de parlamentar federal, é insuficiente para a incidência da aludida causa de aumento de pena... pela lei de improbidade, o legislador ordinário quis impedir o ajuizamento de ações temerárias, evitando, com isso, além de eventuais perseguições políticas e o descrédito social de atos ou decisões político-administrativos... DESTAQUE A mera afirmação de que o denunciado ocupa o cargo de desembargador é insuficiente para a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 327, § 2º, do Código Penal

de cargos em comissão - ADI 6655/SE , relator Min... Os cargos em comissão, por sua vez, representam exceção à regra. Nesse contexto, a jurisprudência do STF é assertiva quanto às condições para a criação de cargos em comissão... pensadas para o uso mundial, os padrões locais podem variar de acordo com abordagens específicas para o equilíbrio de riscos à saúde, viabilidade tecnológica, considerações econômicas e outros fatores políticos

candidatos aos cargos eletivos em disputa... Também nas Convenções Partidárias se decidirá sobre a formação de coligações partidárias (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições), lembrando que para as disputas aos cargos proporcionais... Para concorrer às eleições vindouras os candidatos devem estar filiados a um partido político (art. 87 do Código Eleitoral ) até 06 meses antes do pleito (02 de abril)

Posteriormente, Mello comentou a reabilitação dos direitos políticos de Lula, assegurada após o STF ter anulado as condenações do ex-presidente na Operação Lava Jato... eleição para o Planalto de um deputado federal “que fizera a vida parlamentar batendo em minorias”, mas ponderou que Bolsonaro “é o nosso presidente” e que cabe à população decidir quem deve assumir o cargo

O ano de 2022 será marcado pelas eleições, já que serão cinco cargos em disputa, como, Presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais... Confira: 1 - Propaganda em blogs e páginas A norma permite a propaganda eleitoral em blogs ou páginas na internet ou redes sociais das candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações ou federações... A norma também proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que façam publicações de cunho político-eleitoral em suas páginas na internet ou redes sociais. 4- Envio de mensagens A resolução permite

No entanto, vale ressaltar que o juiz não pode decretar a prisão preventiva de ofício, ou seja, em virtude do cargo que ocupa... Supremo Tribunal Federal, decidiu por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 que: “[…] aos juízes e tribunais, que, observados os artigos 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos... Como exemplo, é possível citar o Pacto Internacional de Direitos Civil e Políticos das Nações Unidas (Decreto Nº 592 de 1992), o qual previa em seu artigo 9º, item 3, que: “Qualquer pessoa presa ou encarcerada

unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que não são compatíveis com a Constituição Federal de 1988 normas do Estado do Pará que concedem pensões especiais a familiares de ex-ocupantes de cargos... Para ele, o princípio republicano, junto ao da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, visa impedir o favorecimento de familiares de agentes políticos... Em seu voto, o ministro observou que o STF, em diversas oportunidades, repudiou a previsão de pensionamento vitalício para ex-agentes políticos e para seus familiares

do público, em particular, dos seus adversários" Essa tolerância com a liberdade da crítica ao homem público apenas há de ser menor, "quando, ainda que situado no campo da vida pública do militante político... Alexandre de Moraes, no julgamento da ADI 4451 , que cuidou da (in) constitucionalidade de dispositivos da legislação eleitoral que proibiam sátiras atinentes a candidatos a cargos eletivos, explana argumentos