Do Artigo 20 do Estatuto dos Ritos em Notícias

A Lei 1.060 /50, por seu turno, sofreu diversas e importantes alterações legislativas (20). 4... Nem a União: a Defensoria da União ainda não foi totalmente implantada, contendo apenas 28 defensores atuando em 20 auditorias militares espalhadas pelo País (26)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo 3º , parágrafo 1º , da Lei nº 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que impõe aos advogados públicos a inscrição... Ao analisar o pedido de cautelar, o relator observou que a lei questionada está em vigor desde 4 de julho de 1994, há mais de 20 anos... O ministro Celso de Mello, do STF, aplicou o rito abreviado para julgar o mérito da ação direta de inconstitucionalidade que discute a obrigatoriedade de os advogados públicos se inscreverem na OAB

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo 3º , parágrafo 1º , da Lei 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que impõe aos advogados públicos inscrição... Ao analisar o pedido de cautelar, o relator observou que a lei questionada está em vigor desde 4 de julho de 1994, há mais de 20 anos... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar o mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334 que discute a obrigatoriedade dos advogados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo 3º , caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que impõe aos advogados públicos inscrição... Ao analisar o pedido de cautelar, o relator observou que a lei questionada está em vigor desde 4 de julho de 1994, há mais de 20 anos... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado para julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.334, que discute a obrigatoriedade dos advogados públicos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo 3º , caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que impõe aos advogados públicos inscrição... Ao analisar o pedido de cautelar, o relator observou que a lei questionada está em vigor desde 4 de julho de 1994, há mais de 20 anos... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar o mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334 que discute a obrigatoriedade dos advogados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo 3º , caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que impõe aos advogados públicos inscrição... Ao analisar o pedido de cautelar, o relator observou que a lei questionada está em vigor desde 4 de julho de 1994, há mais de 20 anos... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar o mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334 que discute a obrigatoriedade dos advogados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo 3º , caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que impõe aos advogados públicos inscrição... Ao analisar o pedido de cautelar, o relator observou que a lei questionada está em vigor desde 4 de julho de 1994, há mais de 20 anos... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar o mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334 que discute a obrigatoriedade dos advogados

Rito processual A análise das contas do governo federal pela TCU seguirá o seguinte rito: Após o recebimento das explicações do governo, previsto para 11 de setembro, a área técnica terá uma semana para... O desembargador pediu ainda prioridade no processo com base no estatuto do idoso . Segundo o TJ-SP, o julgador recebeu o mesmo tratamento que outros envolvidos na causa... Isabela Nardoni O professor Lucas Arantes, autor de uma peça de teatro inspirada no assassinato de Isabela Nardoni, afirma que não sabe como pagará os R$ 20 mil a que foi condenado a indenizar Ana Carolina

ConJur — O senhor é o pai do Estatuto da Advocacia . O estatuto completou 20 anos no ano passado. O senhor acha que ele precisa de mudanças... A Itália também recrudesceu o rito estabelecido para a persecução penal... No entanto, sua rotina está longe de ser leve: geralmente, inicia o serviço às 9h30 e só o encerra por volta das 20h

Ou seja, não trafegava ele na contramão do que já estava definido pelo artigo 99 do Estatuto da OAB de 1.963... É exatamente isso o que ocorreu com a titularidade da honorária sucumbencial: por ter o atual Estatuto da Advocacia (Lei 8906 /94) no seu artigo 23 repetido, mutatis mutandis, o art. 99 do antigo Estatuto... A mesma exegese incidente no art. 20 teria de iluminar a leitura do art. 21 do CPC : a compensação neste prevista não poderia desmerecer o entendimento que flui do artigo que o precede, qual o de ser a