Incompetência das Câmaras de Direito Público em Notícias

Em Erechim, a audiência – proposta pela vereadora Sandra Picoli, do PCdoB - será realizada às 10h, na Câmara de Vereadores... “No Brasil, assistimos ao fim dos direitos dos trabalhadores e à entrega das riquezas nacionais ao capital internacional... Acusou ainda o atual governo de “incompetência gerencial” na distribuição de horas extras à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros, o que motiva o fechamento temporário de alguns destacamentos na região

Ele observou que a sociedade não votou em Sartori para a extinção de empresas públicas, redução de direitos de servidores e venda de patrimônio público... Conforme o parlamentar, essa alternativa “evita privatizações, desmontes, destruição de direitos e garante solução estrutural”... “Não é verdade que o Estado está endividado pela incompetência ou gastança”, mostrando dados do governo Sartori sobre a dívida do Estado que elevaram de R$ 24,27 bilhões ao final do governo Alceu Collares

Relutamos em criticar um artigo que, marcado por flagrante incompetência teórica, deveria ser relegado ao ostracismo, mas tratando-se de uma representante de uma agremiação política fundada pelos saudosos... Temporiamente derrotado na Câmara Federal, o pacote lesgislativo foi rechaçado por toda comunidade jurídica democrática, pois se aprovado causaria um dano incalculável em termos de superencarceramento... Rio de Janeiro: Revan, 2015. [9] Basta observer as pavorosas “10 Medidas Contra à Corrupção” apresentadas pelo Ministério Público Federal que tinham o Juiz Sérgio Moro como garoto-propaganda

Assessor Jurídico na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de Mato Grosso do Sul – Ministério Público Federal... Tiago Fuchs Marino é graduado em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados... Além de constatar o flagrante vício formal de inconstitucionalidade da norma, consubstanciado na incompetência dos Estados para legislar sobre diretrizes e bases da educação (art. 22 , XXIV , CF ), Barroso

Presidente da Câmara contra a Justiça do Trabalho, não se viu ou ouviu falar da participação de algum Advogado Trabalhista ou Servidor Público da Justiça do Trabalho envolvido nas operações lava jato... A Justiça do Trabalho é construída e constituída de honrados Advogados Trabalhistas, Servidores Públicos e jurisdicionados... Logo, outra causa do nosso problema está aí, e não nos trabalhadores ou na Justiça do Trabalho e sim a incompetência do governo em criar uma política de geração de empregos

A garantia do Estado de Direito pressupõe e exige a cooperação efetiva e harmoniosa entre os órgãos públicos e as instituições financeiras e tributárias... Cláusula da legítima defesa ou do exercício regular de direito: A Ajufe apoia... Medida 2 Criminalização do enriquecimento ilícito agentes públicos A Ajufe apoia a criação de um novo tipo penal para enquadrar o enriquecimento de agentes públicos, mas propõe os seguintes aprimoramentos

Manaus continua numa posição vergonhosa em dois serviços básicos: transporte público e saneamento básico, o que para o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) comprova a incompetência do prefeito... José Ricardo acentuou que o transporte recebeu cerca de R$118 milhões (2016) em incentivos fiscais para melhorar a qualidade do serviço como aumento da frota, manutenção dos ônibus, repasse dos direitos... No último dia 15, ele protocolou Indicação à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para que seja realizada Audiência Pública em conjunto a fim de discutir o reajuste da tarifa do transporte, bem como os incentivos

Câmara de Direito Privado. Na prática, a pena de censura impede que ela seja promovida por merecimento no prazo de um ano, conforme a Lei Orgânica da Magistratura... Nota-se o completo descaso, ignorância e incompetência por parte de certos agentes, que deveriam zelar pela aplicação correta da Lei, mas que no entanto a desvirtuam em seu manejamento... Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante

Lutaremos contra essa tungada nos direitos dos servidores públicos. Miriam – Nós, no governo Tarso, discutimos, aqui na Assembleia, o aumento da alíquota que era 11%... Não adianta jogar, ainda mais, nas costas do servidor a incompetência deste governo... Faço um desafio: qual Câmara de Vereadores atualizou os valores ou os percentuais no regime de previdência? Os municípios têm a obrigação de complementar os valores

Diante disso, a 2ª Câmara Especial rejeitou as preliminares alegadas de incompetência de o Estado ser excluído da ação, assim como a questão de invasão administrativa e de comprovação de hipossuficiência... Pública movida pelo Ministério Público rondoniense contra o Estado... No que tange ao orçamento para o custeio, não existe justificativa para o Estado negar o tratamento a quem necessita e tem o seu direito à saúde violado, segundo o voto (decisão) do relator