Tarcísio Zimmermann defende a recuperação das perdas da Lei Kandir para superar a crise no RS

A recuperação das perdas da Lei Kandir como alternativa para superar a crise das finanças do Estado foi o tema abordado hoje (4) da tribuna, durante o período do Grande Expediente da sessão plenária, pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT). O assunto estará em debate amanhã (5) no Teatro Dante Barone, com deputados de Minas Gerais, numa abordagem sobre as dívidas dos estados, a Lei Kandir e o regime de recuperação fiscal. Zimmermann, antes do pronunciamento, referiu a intervenção na Tribuna Popular sobre a apreensão dos servidores da Cientec com o processo de extinção da empresa pública, dizendo que ao contrário da alternativa imposta pelo governo do Estado, a recuperação das perdas com a Lei Kandir é a saída para a retomada de investimentos em áreas estratégicas, como saúde, segurança e educação. Ele observou que a sociedade não votou em Sartori para a extinção de empresas públicas, redução de direitos de servidores e venda de patrimônio público. A Lei Kandir foi instituída em 1996 para dar competitividade às exportações, depois de o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso instituir política monetária e cambial de “irresponsabilidade com o país, os estados e municípios e para o desenvolvimento”. Nesse período, de 1995 a 1998, foi estipulado que um real valia o mesmo que um dólar, as exportações desabaram mas a inflação foi controlada. O país precisava de moeda forte, e o governo federal passou a praticar taxa de juros irresponsável, “a inflação no período 95/98 foi de 37% mas a dívida do Rio Grande do Sul cresceu 122%”, disse o parlamentar, afirmando que “a dívida não é culpa da incompetência dos governos ou de gastança, mas do governo federal”. Através da Lei Kandir o Estado foi proibido de cobrar ICMS sobre matérias primas e produtos semielaborados, com a promessa de reembolsar as perdas, o que não aconteceu. Ao assumir, em 2003, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva constitucionalizou o direito de reembolso dos estados, mas a disputa de recursos entre União e estado isso impediu o ressarcimento. “Não é verdade que o Estado está endividado pela incompetência ou gastança”, mostrando dados do governo Sartori sobre a dívida do Estado que elevaram de R$ 24,27 bilhões ao final do governo Alceu Collares para R$ 54 bilhões ao final do governo Antonio Brito. “E chegamos a este quadro, em que o Rio Grande do Sul tem dívida de R$ 58 bilhões e perdas com a Lei Kandir de R$ 43 bilhões, computadas apenas até 2016”, afirmou. A cada ano o Estado perde mais R$ 4 bilhões, disse Zimmermann. Ele acredita que somente o encontro de contas anual garantiria os recursos para superar essa sangria e “é isso que representa a regulamentação das perdas da Lei Kandir”. O fato novo, ressaltou, está na decisão do Supremo Tribunal Federal, que em novembro do ano passado, determinou que o Congresso Nacional, em 12 meses, regulamente o ressarcimento das perdas. “Qual a dificuldade do governador Sartori em colocar esse assunto no centro da pauta”, indagou da tribuna, uma vez que se trata de recursos que mudarão o perfil negativo das finanças públicas estaduais. Para ilustrar, relatou diálogo radiofônico com o prefeito de Camaquã, Elói Ferreira, do PSDB, que ao ouvir as explicações e o montante de recursos para movimentar a economia gaúcha, aceitou o convite para participar amanhã dessa discussão na Assembleia. “Camaquã perde R$ 4,7 milhões anuais”, argumentou Zimmermann, afirmando que a pauta não é dos partidos, mas do povo gaúcho. Conforme o parlamentar, essa alternativa “evita privatizações, desmontes, destruição de direitos e garante solução estrutural”. Ele mostrou as perdas do Vale dos Sinos – Novo Hamburgo perde R$ 5 milhões anuais, e Campo Bom, a cidade do secretário Giovani Feltes, mais de R$ 5 milhões anuais – para sugerir que renuncie a pasta da Fazenda e assuma a luta pela recuperação dos recursos da Lei Kandir na Câmara Federal. Disse que o percentual desse recurso poderá ser alocado em segurança, garantindo mais oito mil policiais, R$ 500 milhões para a saúde, e R$ 1 bilhão para a educação. “Não é conselho, mas um pedido, renuncie e assuma na Câmara Federal, mobilize o PMDB, a base de apoio, o PP, o PSDB”, assegurando total apoio do PT, PSOL, PCdoB e até do PDT para assumir a liderança da luta pelo ressarcimento dessas perdas que, a cada ano, impedem a circulação de R$ 4 bilhões na economia do Estado. Apartes Do plenário, manifestaram-se em apartes os deputados Adão Villaverde (PT) e Pedro Ruas (PSOL). © Agência de Notícias
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