Principio da Proporcionalidade Partidaria em Notícias

de proporcionalidade e razoabilidade... da multa aplicada aos representados, argumentando “a boa condição econômica dos infratores, a gravidade e repercussão negativa do fato, a omissão dos gastos realizados”, além de infringência aos princípios

de proporcionalidade e razoabilidade... da multa aplicada aos representados, argumentando “a boa condição econômica dos infratores, a gravidade e repercussão negativa do fato, a omissão dos gastos realizados”, além de infringência aos princípios

de proporcionalidade razoabilidade... da multa aplicada aos representados, argumentando “a boa condição econômica dos infratores, a gravidade e repercussão negativa do fato, a omissão dos gastos realizados”, além de infringência aos princípios

Nesse sentido, com base no princípio da proporcionalidade, Janot entende que pelo menos 30% da parcela do Fundo destinado a cada partido devam ser destinados à campanha das mulheres... da proporcionalidade”... direitos políticos das mulheres, pela impossibilidade concreta de alteração da realidade política brasileira, refletida nos partidos políticos, no prazo sociologicamente exíguo de cinco anos, infenso ao princípio da proporcionalidade

Nesse sentido, com base no princípio da proporcionalidade, Janot entende que pelo menos 30% da parcela do Fundo destinado a cada partido devam ser destinados à campanha das mulheres... da proporcionalidade”... direitos políticos das mulheres, pela impossibilidade concreta de alteração da realidade política brasileira, refletida nos partidos políticos, no prazo sociologicamente exíguo de cinco anos, infenso ao princípio da proporcionalidade

Disse ainda que houve ilegalidade no afastamento dos dois vereadores por serem servidores da prefeitura e que houve desrespeito ao princípio da proporcionalidade partidária na comissão que analisou seu... da proporcionalidade, o processo de cassação do mandato do impetrante apresenta graves irregularidades, que o inquinam de nulidade."... escolha por sorteio dos três integrantes da Comissão Processante, cada um filiado a um dos seis partidos com representação na edilidade de São Luiz do Paratinga, onde não é possível vislumbrar ofensa ao princípio

apenas no período permitido de propaganda político-eleitoral, mas, exatamente, no espaço temporal antecedente, ou seja, antes de 16 de agosto e até mesmo antes do prazo de realização das convenções partidárias... agravo de instrumento a decisão dessa tutela ainda produz efeitos até ulterior revogabilidade; e vii) a decisão do magistrado concedendo a tutela provisória o autoriza a adequar com critério de proporcionalidade... Considerando esse panorama, devemos aplicar o princípio processual da adequação jurisdicional, flexibilizando e adequando o processo às peculiaridades da causa, visando, de forma proporcional e razoável

Cálculo Ainda segundo a PEC, o total de lugares destinados a cada partido será calculado com base no princípio da proporcionalidade, aplicado aos votos obtidos pelas listas partidárias... Se o número de representantes eleitos pelo partido nos distritos for superior ao número definido pelo princípio da proporcionalidade, a diferença será acrescida ao número total de deputados... Assim, a eleição de metade dos parlamentares seria pelo voto distrital e a da outra metade por listas partidárias

Alegou que ela viola os princípios da soberania popular e da proporcionalidade e afronta o sistema proporcional da Câmara dos Deputados... Já a Resolução 23.485/2016 do TSE criou uma exceção à exceção que o Supremo criara em 2012 à fidelidade partidária... Intervenção judicial Contra essa configuração, o PTN ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a emenda da janela partidária

O artigo 31 da norma, continua a PGR, "vence o teste da proporcionalidade" por ser baseado nos princípios constitucionais da moralidade e da imparcialidade... de princípios eleitorais, como os de autonomia partidária e igualdade de chances (CR, artigos 5º, caput , e 17, parágrafo 1º)."... "É, igualmente, proporcional, pois da restrição buscam-se, para a sociedade e para as próprias agremiações partidárias, a confiança de que posições governamentais não direcionem a atividade partidária