Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul em Notícias

(STJ, AgRg no AREsp 516.287/RS , Rel. Min... A prescrição destes atos, ou seja, a garantia pelo trabalho do contador é de cinco anos... A parte credora pode ser a União, estados e Distrito Federal e Municípios

Por fim, cumpre ressaltar que, neste momento, ainda cabe recurso da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região... Aliás, conforme consta na Ação Civil Pública nº 0020328-13.2020.5.04.0551 , a empresa negou-se a realizar os cadastros nos sistemas informatizados e a efetuar a testagem do vírus fornecida pelo Estado... Período no qual o frigorífico já era alvo de inspeções por parte do Ministério Público do Trabalho e ainda resistia no cumprimento das medidas para redução dos riscos de contágio

Cabe recurso da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Rio Grande do Sul, 13.10.2020. Imagem: https://www.google.com/url... Conforme consta na Ação Civil Pública nº 0020328-13.2020.5.04.0551 , o frigorífico se negava a realizar os cadastros nos sistemas informatizados e a efetuar a testagem do vírus fornecida pelo Estado, além... Assim, se o empregador demonstrar que adotou todas as medidas de segurança, equipamentos de proteção coletivos ou individuais, conforme o melhor estado da técnica, ou, por exemplo, comprovar que o trabalhador

Há ainda R$ 2,5 milhões repassados pelo Tribunal Regional Federal na 3ª Região... A Justiça estadual e órgãos como o Ministério Público do Trabalho também ofereceram valores para estados como Sergipe... Enquanto Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul registraram o recebimento de aportes federais para ações de combate à Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade, São Paulo e Paraná

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 09.09.2020 Imagem: www. radiocacanjure.com.br... Para a desembargadora, quando há alegação de submissão do trabalhador a estado de sujeição, como ocorre nas hipóteses de trabalho sujeito a condições análogas à de escravo, não se pode cogitar da incidência... No caso dele, o procedimento foi realizado, em 2003, por um profissional do Rio Grande do Sul, em sala alugada em Belo Horizonte, junto com mais 30 pastores

No fim de agosto, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) derrubou decisão do então juiz que havia condenado o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira por lavagem de dinheiro e associação criminosa dentro... Espera-se que dê continuidade ao trabalho", acrescentou o ex-juiz. Em entrevista à reportagem, Oliveira afirmou que não haverá mudança de rumo nos trabalhos da Lava Jato... Também no último mês, a Segunda Turma do STF decidiu anular a condenação de um doleiro por envolvimento em um suposto esquema de fraude do antigo Banestado (Banco do Estado do Paraná), em processo que

Desde o início da epidemia de coronavírus, a Justiça do Trabalho gaúcha já registrou o pagamento de aproximadamente R$ 1,08 bilhão em direitos reconhecidos em juízo, divulgou a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região... Conforme painel do CNJ, que reúne dados de toda a Justiça durante a pandemia, o TRT-4 tem a quinta maior produtividade entre os tribunais trabalhistas... o combate ao coronavírus no estado

Na tarde desta quinta-feira (20/8), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) realizou mais uma audiência telepresencial de conciliação... A procuradora Deborah da Silva Felix, do Ministério Público do Trabalho/RJ, se manifestou no sentido de que fosse determinado que o estado procedesse ao depósito judicial dos demais valores incontroversos... Na mesma audiência, as organizações sociais prestaram contas de pagamentos que já foram efetuados, entre eles: - a quitação dos salários de junho, julho e agosto da OS Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul

Tratando-se de dano social ocorrido no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a condenação deverá reverter para o fundo gaúcho de defesa do consumidor... Ação civil pública proposta pelo PROCON e pelo Estado de São Paulo. Anticoncepcional Microvlar. Acontecimentos que se notabilizaram como o 'caso das pílulas de farinha'... em" qualquer modalidade de dano moral "(NÃO 'dano material'); >>>>> >>>>> >>>>> Sem prejuízo da DOUTRINA DIVERGIR em DISCRIMINÁ-LOS, >>>>> a TENDÊNCIA da ATUAL JURISPRUDÊNCIA do STJ e DEMAIS CORTES REGIONAIS

Por aderir a essa tese, de autoria do procurador de Justiça Roberto Neumann, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul cassou despacho que deferiu a progressão de regime a um homem... Embora não se desconheça a importância de o Estado zelar pela saúde dos indivíduos colocados sob sua custódia, notadamente em tempos de pandemia da Covid-19, tal não se pode constituir em justificativa... E mais: parecer técnico do Conselho Regional de Medicina (Cremers) indica que a manutenção dos detentos no ambiente prisional é a medida mais segura na atual conjuntura, mesmo para aqueles que se encontram