(Vi) Recurso do Inss Que se Dá Parcial Provimento em Notícias

Se eu tiver uma escritura pública de união estável, isso basta para eu requerer a inscrição do meu companheiro ou da minha companheira perante o INSS... RECURSO ESPECIAL 1.206.656 - GO , 3ª Turma do STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 16/10/2012. Vale registrar que essa possibilidade é extensiva aos casais homoafetivos... - disposições testamentárias; V - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; (Revogado pelo d ecreto 5.699 , de 2006) VI

MENSAGEM Nº 326, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 106, de 2013 (nº 742/11 na Câmara dos Deputados... MINISTÉRIO DA EDUÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PORTARIA Nº 34, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de... SECRETARIA DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA PORTARIA Nº 1002, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a realização de curso de formação inicial para os magistrados aprovados no XVII Concurso Público para provimento

Muito embora possua natureza de Direito Privado, é certo que a CEF, além de instituir a fundação, também a mantém, uma vez que figura como patrocinadora de recursos. 3... todos os bens presentes e futuros do agente improbo para com o ressarcimento previsto na lei. […] Deveras, a indisponibilidade sub examine atinge o bem de família quer por força da mens legis do inciso VI... cautelar constritiva de bens, por ser uma tutela sumária fundada em evidência, não possui caráter sancionador nem antecipa a culpabilidade do agente, até mesmo em razão da perene reversibilidade do provimento

Federal da Terceira Região que, ao dar parcial provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apenas para afastar a multa cominada, manteve o entendimento de ser cabível a estrangeiro... PGR: pelo parcial provimento do recurso extraordinário. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes... PGR: pelo provimento do recurso

VI - Recurso ordinário da reclamada conhecido e não provido. RELATÓRIO Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figuram como recorrente, C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA... Expedição de ofícios Indefiro a expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF, vez que inexiste falta suficientemente grave a justificar a expedição de ofícios para outras autoridades... VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral

Logo, merece parcial acolhida o recurso do INSS para adequar a incidência da correção monetária... Dispositivo Ante o exposto, voto por dar parcial provimento ao recurso do INSS para isentar a Autarquia do pagamento das custas e adequar a incidência da correção monetária. Des... Independe de carência a concessão das seguintes prestações:VI - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. Art. 25

NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS E DA REMESSA NECESSÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA. (…) 10. No que tange à prescrição quinquenal, contudo, assiste razão à parte autora... PROVIMENTO DA APELAÇÃO. (…) VI. Destarte, levando-se em conta que o eg... RECURSO IMPROVIDO. (…) 4

e, no mérito, à unanimidade, negar-lhe provimento, em razão da Sra... Apelação, porquanto oportuno, para, no mérito, à unanimidade, negar-lhe provimento, na forma do voto do Conselheiro Relator... CAROLINA COSTA NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: YONE GALVÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: O ESTADO DA BAHIA Acordaram os Conselheiros, por maioria de votos, em conhecer do Recurso interposto pela Sra

O que aqui também se configurou, uma vez que o INSS reconheceu a perda parcial da sensibildiade dos dedos indicador e médio da mão esquerda, trantando-se de uma cobradora, impedido-a de permanecer sadio... O que não se configurou, pois a interposição de recurso administrativo junto ao INSS, pela reclamante, retira uma dos elementos da falta grave, qual seja: o ânimo de abandonar... Referida lei tem como desiderato, anular disposições e providências que criem, direta ou indiretamente, discriminações no provimento de cargo sujeito a seleção nas empresas privadas e no serviço público

PGR: pelo provimento parcial do recurso. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso... O Sindifiscal se manifestou no sentido de se negar provimento ao recurso... PGR: pelo provimento do recurso. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Luiz Fux