Multa do Art. 477 , da Clt . Pedido de Demissão em Notícias

O atraso em qualquer um dos atos pode atrair a multa do art. 477 , § 8º da CLT , que equivale a um salário do empregado... Por mais que tenhamos várias formas de rescindir um contrato de trabalho (pedido de demissão pelo funcionário, justa causa, acordo mútuo), aqui irei tratar apenas da dispensa imotivada realizada pelo empregador... Além disso, será devido o FGTS com multa de 40% sobre todo o valor recolhido durante o contrato de trabalho, que deverá ser depositado na conta vinculada da Caixa do empregado e gerado uma chave de conectividade

De acordo com o artigo 477 , 6§ da CLT , portanto, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias corridos tanto para quem cumpre o aviso prévio indenizado quanto para quem trabalha durante... Veja aqui nosso post sobre os direitos no pedido de demissão. 7 – Após a dispensa do emprego, seja com aviso prévio trabalhado ou indenizado, as verbas rescisórias devem ser pagas no prazo de 10 dias corridos... É muito comum o “acordo” entre patrão e empregado no qual há uma “demissão forjada”, na qual o empregado fica com o seguro desemprego e FGTS e é obrigado a devolver a multa de 40% para o empregador

O ministro explicou que, para esse caso, existe sanção específica – a multa do artigo 477 , parágrafo 8º , da CLT... Ele conseguiu reverter na Justiça do Trabalho o tipo de demissão para dispensa imotivada e receber as parcelas rescisórias restantes... O pedido de indenização por dano moral foi indeferido no primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou a empresa ao pagamento de reparação no valor de 5 mil reais em decorrência

Além das parcelas que indicou, pediu o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT , aplicáveis em caso de existência de verbas rescisórias incontroversas e atraso no pagamento... A autora narrou que pediu demissão em 15/12/2017, mas não recebeu as verbas rescisórias... Para a magistrada, é o quanto basta para julgar improcedentes os pedidos

Sanção específica O ministro explicou que, para esse caso, existe sanção específica – a multa do artigo 477 , parágrafo 8º , da CLT... Ele conseguiu reverter na Justiça do Trabalho o tipo de demissão para dispensa imotivada e receber as parcelas rescisórias restantes... Dissabores O pedido de indenização por dano moral foi indeferido no primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou a empresa ao pagamento de reparação no valor de R$ 5 mil

Sanção específica O ministro explicou que, para esse caso, existe sanção específica – a multa do artigo 477 , parágrafo 8º , da CLT... Ele conseguiu reverter na Justiça do Trabalho o tipo de demissão para dispensa imotivada e receber as parcelas rescisórias restantes... Dissabores O pedido de indenização por dano moral foi indeferido no primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou a empresa ao pagamento de reparação no valor de R$ 5 mil

do artigo 477 da CLT e multa de 40% do FGTS... Após o término das parcelas mensais mencionadas, a Sapatos assumiu o compromisso de pagar a multa referente ao artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), no valor de um mês de salário, que... Ao realizar o pedido de mediação, a Sapatos informou que as demissões foram motivadas por crise econômica

do artigo 477 da CLT e multa de 40% do FGTS... Após o término das parcelas mensais mencionadas, a Sapatos assumiu o compromisso de pagar a multa referente ao artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), no valor de um mês de salário, que... Ao realizar o pedido de mediação, a Sapatos informou que as demissões foram motivadas por crise econômica

Os valores correspondem a aviso-prévio, férias, honorários advocatícios, multa de 40% do FGTS e multa do § 8º do art. 477 da CLT... O pedido de demissão ocorreu em 8 de fevereiro de 2018. No dia 5 de março do mesmo ano, o haitiano ajuizou uma ação trabalhista... A Turma manteve a multa por litigância de má-fé aplicada à casa noturna. O colegiado também não acolheu o pedido da empresa para que não fossem enviados ofícios à OAB, ao MP/RS, ao MPF e ao MPT

Os valores correspondem a aviso-prévio, férias, honorários advocatícios, multa de 40% do FGTS e multa do § 8º do art. 477 da CLT . Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4... O pedido de demissão ocorreu em 8 de fevereiro de 2018. No dia 5 de março do mesmo ano, o haitiano ajuizou uma ação trabalhista... A Turma manteve a multa por litigância de má-fé aplicada à casa noturna. O colegiado também não acolheu o pedido da empresa para que não fossem enviados ofícios à OAB, ao MP/RS, ao MPF e ao MPT