Área de Atuação da Sudene em Notícias

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  • Portaria da Sudene garante isenção de IR, mas não de CSLL, decide Carf

    Notícias07/06/2019Consultor Jurídico
    A isenção que beneficia empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) se aplica ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas não se estende à Contribuição... "A isenção que beneficia as empresas instaladas na área de atuação da Sudene é dirigida exclusivamente ao IRPJ incidente sobre o lucro da exploração do empreendimento, não podendo ser estendida à CSLL... Segundo o relator, aplica-se a isenção do IRPJ quando o contribuinte, além de apresentar Portaria específica expedida pela Sudene, demonstra que o lucro da exploração corresponde, no período autuado, ao
  • Marco Regulatório do Saneamento e MP de combate às fraudes no INSS marcaram a semana

    Notícias07/06/2019Senado
    Inclusão de municípios A CAE também aprovou, na terça-feira (4), proposta que inclui municípios do sudeste do Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e... Limite de atuação individual de ministros do Supremo A CCJ também aprovou proposta para restringir a atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em medidas cautelares relacionadas... Os convidados questionaram medidas defendidas ou atribuídas pelo Poder Executivo, como fim de demarcações de terras e permissão para mineração em áreas indígenas; flexibilização de licenciamentos ambientais
  • Na primeira sessão do ano, Congresso mantém 15 vetos

    Notícias05/06/2019Senado
    O texto aprovado no Congresso definia a área de atuação do profissional responsável pela aplicação e retirada de gesso e outras imobilizações ortopédicas, como talas... A lei prorroga por cinco anos, incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene)... De acordo com a justificativa para o veto, “não é razoável que gastos relativos às áreas dedicadas à administração, por não guardarem consonância direta com investimentos em pesquisa desenvolvimento e
  • Na primeira sessão do ano, Congresso mantém 15 vetos e rejeita 3

    Notícias05/06/2019Senado
    O texto aprovado no Congresso definia a área de atuação do profissional responsável pela aplicação e retirada de gesso e outras imobilizações ortopédicas, como talas... A lei prorroga por cinco anos, incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene)... De acordo com a justificativa para o veto, “não é razoável que gastos relativos às áreas dedicadas à administração, por não guardarem consonância direta com investimentos em pesquisa desenvolvimento e
  • CAE aprova inclusão de municípios do Tocantins na área de atuação da Sudene

    Notícias04/06/2019Senado
    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) proposta que inclui municípios do sudeste do Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene... Ela afirmou que o acesso aos incentivos existentes na área de atuação da superintendência permitirá a realização de investimentos que trarão mais empregos, geração de riqueza e melhores condições de vida... Sudene, apontou a relatora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que recomendou a aprovação do texto
  • CMA aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir cofres públicos

    Notícias22/05/2019Senado
    Semiárido A CMA suspendeu a tramitação do projeto que amplia a área do semiárido para toda a região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)... Ele apontou que a matéria tem pontos polêmicos, como a pulverização de recursos e a retirada de competência da Sudene para os critérios definidores de município do semiárido
  • Relator é favorável à ampliação da área do Semiárido brasileiro

    Notícias08/05/2019Senado
    atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)... “A ampliação, por lei, do limite pluviométrico máximo para enquadramento de municípios no Semiárido, bem como a inclusão daqueles localizados no norte do Espírito Santo que já estão na área de atuação... da Sudene, corrigirão injustiças para com a população residente na área limítrofe de atuação da autarquia, que também é castigada por grave escassez hídrica, mas não tem acesso aos recursos transferidos
  • Projetos de energia poderão ser prioridade do Fundo de Desenvolvimento do NE

    Notícias25/04/2019Câmara dos Deputados
    O FNDE disponibiliza recursos para investimentos na área de atuação da Sudene (semiárido brasileiro e regiões contíguas), com foco em infraestrutura e serviços públicos, e em empreendimentos produtivos... A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE) e altera a Lei Complementar 125 /07, que regulamenta a atuação da Sudene... O Projeto de Lei Complementar 28/19 inclui entre as prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o financiamento
  • Lei prorroga incentivos fiscais para áreas da Sudene e da Sudam

    Notícias04/01/2019COAD
    da economia considerados, em ato do Poder Executivo federal, prioritários para o desenvolvimento regional, em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam... de atuação da Sudene e da Sudam. – a possibilidade, até 31-12-2023, de depósito para reinvestimento do percentual de 30% do Imposto de Renda devido para as empresas que tenham empreendimentos em setores... até 31-12-2023 para instalação, ampliação, modernização ou diversificação, enquadrado em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas
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