Órgão Fiscalizador das Relações do Trabalho em Notícias

; São dados cuja coleta e manutenção pelo empregador decorrem de exigência legal, tanto para viabilizar a contratação, quanto para comunicação a órgãos fiscalizadores (Secretaria de Trabalho e Emprego... Abaixo, você poderá ver os principais impactos da nova legislação nas relações trabalhistas: Fase pré-contratual (recrutamento): O tratamento de dados pessoais de candidatos a vagas de emprego se pauta... CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) pelo prazo de 03 (três) anos, na forma do art. 1º, § 2º, da Portaria MTE n.º 235/03; obrigatoriedade de manutenção dos arquivos de envio da RAIS (Relação

A exposição desses conceitos é fundamental para que tanto o órgão fiscalizador quanto os fiscalizados tenham clareza em relação às características desses parâmetros e à forma como serão empregados no processo... O PBF deverá trazer em seu conteúdo as diretrizes que orientarão ações e atividades de fiscalização a serem realizadas no período, além de temas e subtemas de maior significância, objetivo dos trabalhos

Em companhia dos vereadores Zé Luís, Ivan Paulain e Geraldo Bindá, todos de Nhamundá, Israel disse que espera providências dos órgãos fiscalizadores... “Eu percebo um descaso da empresa Passaredo em relação aos voos operados aqui na Região Norte, em especial aqui no Amazonas... Segundo a vice-presidente da Assembleia, a falta de compromisso da MAP/Passaredo atinge as pessoas que precisam fazer o deslocamento aéreo de Parintins até Manaus, seja para trabalho, turismo, visita a

Puggina ressalta que a CDH possui relação estreita com os órgãos fiscalizadores para encaminhar demandas que eventualmente chegam... O dia 28 de janeiro é considerado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo... Neste sentido, a Ordem gaúcha se posiciona perante o grave problema de violação de direitos humanos e lembra a sociedade do importante papel na recepção de denúncias e encaminhamento junto aos órgãos responsáveis

fiscalizadores para conseguirem melhorias no atendimento... Em relação à sua produção parlamentar, a deputada lembrou que pode apresentar 140 projetos de lei, sendo 32 voltados para a proteção e cuidados com os animais... estaduais, onde realizou visitas para verificar e denunciar problemas como superlotação, falta de medicamentos e profissionais, Barreto afirma que seu objetivo foi ser uma voz de cobrança juntos aos órgãos

Distrito Federal, os Municípios e as suas autarquias e fundações de direito público, contado da data de recebimento do auto de infração. § 4º O auto de infração será registrado em meio eletrônico pelo órgão fiscalizador... fiscalizador, de modo a assegurar o controle de seu processamento."... Sendo identificada pelo Auditor Fiscal do Trabalho a existência de empregado não registrado, presumir-se-á configurada a relação de emprego pelo prazo mínimo de três meses em relação à data de constatação

Distrito Federal, os Municípios e as suas autarquias e fundações de direito público, contado da data de recebimento do auto de infração. § 4º O auto de infração será registrado em meio eletrônico pelo órgão fiscalizador... fiscalizador, de modo a assegurar o controle de seu processamento."... Sendo identificada pelo Auditor Fiscal do Trabalho a existência de empregado não registrado, presumir-se-á configurada a relação de emprego pelo prazo mínimo de três meses em relação à data de constatação

Por óbvio, as irregularidades trabalhistas como a falta de registro não gera somente as sanções em pecúnia, mas as sanções administrativas por parte dos órgãos fiscalizadores, como é o caso do Termo de... Já em relação a falta de anotações como férias, acidentes de trabalho, jornada de trabalho, qualificação civil ou profissional, além dos demais dados relativos à admissão do empregado no emprego e outras... 13º Salário, vale-transporte, horas extras, adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade) entre outras, a empresa poderá ser condenada a arcar com os benefícios federais decorrentes de uma relação

Para se adequar às medidas impostas pelos órgãos fiscalizadores das relações de trabalho, a Codesp contratou empregados por meio de concurso público e implantou o Programa de Emprego de Cargos e Salários... De acordo com a jurisprudência do TST, a indenização é devida mesmo que as horas extras tenham sido suprimidas por imposição de órgãos fiscalizadores, como no caso... o pedido de indenização pela supressão do trabalho extraordinário

Para se adequar às medidas impostas pelos órgãos fiscalizadores das relações de trabalho, a Codesp contratou empregados por meio de concurso público e implantou o Programa de Emprego de Cargos e Salários... A empresa que, atendendo a pedido dos órgãos fiscalizadores, corta as horas extras habituais deve indenizar o trabalhador pela redução na jornada de trabalho, mesmo que este tenha recebido um aumento para... o pedido de indenização pela supressão do trabalho extraordinário