Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel em Notícias

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  • Atualizações Jurídicas de 05/02 a 11/02

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos (09/02) É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento... realizadas no imóvel deve ser contado a partir do trânsito em julgado da ação na qual foi declarado rescindido o contrato de aluguel... Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo (10/02) Os embargos de terceiro não são a via processual adequada para a defesa dos ocupantes de um imóvel impugnar ordem de despejo
  • É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação

    Notícias14/09/2021Roberto Colalillo Junior
    a ajuizar ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança... Ivan Kruk É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação, diz TJ-SP Consta dos autos que a locatária não efetuou os pagamentos do aluguel e demais encargos, o que levou o locador... A ação foi julgada procedente e, no cumprimento da sentença, houve a penhora do imóvel dos fiadores
  • Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral

    Notícias11/08/2021Ponto Jurídico
    Na controvérsia analisada pelo colegiado, um shopping center ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra uma empresa locatária... Ação de despejo No caso julgado, segundo Salomão, não se tratou propriamente de execução de contrato de locação, mas de ação de despejo por falta de pagamento e imissão na posse em razão do abandono do... Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da competência do juízo estatal a ação de despejo por falta de pagamento, mesmo
  • Juiz declara rescindido aluguel de morador que promoveu festas durante pandemia

    Notícias28/07/2021Camila Guerra
    A decisão ocorreu numa ação de despejo por falta de pagamento com cobrança dos aluguéis e demais encargos apresentada pelo dono do imóvel em face do locatário... e a condenação ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos e dos que vencerem no curso do processo... aluguéis e acessórios quanto no que se refere ao desrespeito às normas condominiais, para ao final decretar o despejo do réu
  • Justiça garante desconto de 50% no valor do aluguel comercial em razão da Covid

    Notícias14/07/2021Hiromoto Advocacia
    Ante a falta de pagamento, as ameaças de despejo eram constantes. Assim, pediu a redução para os meses de abril, maio e junho de 2021 pela metade, com quitação da dívida... No caso, o autor da ação alegou que possui contrato de locação comercial com a demandada, no valor de R$ 3 mil mensais... decisão 0244308-63.2021.8.06.0001 (Fonte: Conjur) 📰 Leia também: Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide Justiça Saldo depositado em conta poupança até 40 salários mínimos é impenhorável para pagamento
  • Morador que fez festas durante pandemia tem aluguel rescindido

    Notícias13/07/2021Clever Teodolino
    rescindido por falta de pagamento e por promover festas durante a pandemia da covid-19... O inquilino foi condenado ao pagamento dos valores referentes à soma dos débitos dos aluguéis e acessórios (condomínio, IPTU, faturas de energia) até a data da efetiva desocupação do imóvel... O juiz julgou procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes por inadimplemento contratual do requerido, tanto no que diz respeito ao pagamento dos aluguéis
  • Juiz declara rescindido aluguel de morador que promoveu festas durante pandemia

    Notícias06/07/2021Ubirajara Jaqueira Bispo
    A decisão ocorreu numa ação de despejo por falta de pagamento com cobrança dos aluguéis e demais encargos apresentada pelo dono do imóvel em face do locatário... e a condenação ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos e dos que vencerem no curso do processo... aluguéis e acessórios quanto no que se refere ao desrespeito às normas condominiais, para ao final decretar o despejo do réu
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