Acidente de Trãnsito. Não-comparecimento do Réu à Audiência de Instrução em Notícias

ENUNCIADO 10 – A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento... ENUNCIADO 6 – Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo... ENUNCIADO 157 –Nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, ou até a fase instrutória, resguardado ao réu o respectivo direito de

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCURADOR INTIMADO VIA PUBLICAÇÃO OFICIAL. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE... RECURSO DOS RÉUS. 1.1. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO REGULAR PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRELIMINAR AFASTADA. 1.2. MÉRITO... Deste modo, não há falar em revelia, tampouco em cerceamento de defesa por ausência de intimação acerca da realização da audiência de instrução e julgamento

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... § 2o Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor. § 3o Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a... O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... § 2o Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor. § 3o Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a... O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu

Certificado de imediato o trânsito em julgado, e nada mais pendente de apreciação, devolvam-se os autos... Relativamente aos fatos, observa-se que a parte autora pretende conservar ou manter incólume a tubulação de esgoto que passa pelo terreno vizinho, de propriedade dos réus... ou que sejam expressos em unidademonetária que não seja o Real; c) apresentação dos cheques por terceiros que não sejam seus beneficiários originais; d) indicação de endereço onde não reside o emitente

Segundo ela, o autor deveria ter informado o juízo de origem do fato impeditivo de seu não comparecimento no mesmo dia da audiência de instrução, ou até mesmo no dia subsequente, não sendo portanto razoável... Alguns dias depois, foi juntada petição do autor, na qual alegava, em síntese, que ele e sua testemunha não haviam comparecido à audiência de instrução, em razão de acidente e congestionamento em trecho... o lapso de tempo transcorrido de treze dias para apresentação de uma justificativa de não comparecimento a àudiência por parte do autor

Segundo ela, o autor deveria ter informado o juízo de origem do fato impeditivo de seu não comparecimento no mesmo dia da audiência de instrução, ou até mesmo no dia subsequente, “não sendo portanto razoável... Alguns dias depois, foi juntada petição do autor, na qual alegava, em síntese, que ele e sua testemunha não haviam comparecido à audiência de instrução, em razão de acidente e congestionamento em trecho... o lapso de tempo transcorrido de treze dias para apresentação de uma justificativa de não comparecimento a àudiência por parte do autor.” Por fim, a relatora ressaltou que não há que se falar em cerceamento

Segundo ela, o autor deveria ter informado o juízo de origem do fato impeditivo de seu não comparecimento no mesmo dia da audiência de instrução, ou até mesmo no dia subsequente, “não sendo portanto razoável... Alguns dias depois, foi juntada petição do autor, na qual alegava, em síntese, que ele e sua testemunha não haviam comparecido à audiência de instrução, em razão de acidente e congestionamento em trecho... o lapso de tempo transcorrido de treze dias para apresentação de uma justificativa de não comparecimento a àudiência por parte do autor.” Por fim, a relatora ressaltou que não há que se falar em cerceamento

Nas ações derivadas de acidente de trânsito a demanda poderá ser ajuizada contra a seguradora, isolada ou conjuntamente com os demais coobrigados. 51... O comparecimento da pessoa física em audiência não pode ser suprido por mandatário, salvo se houver conciliação. 18... É possível a designação de audiência una de conciliação, instrução e julgamento ou a realização de audiência de instrução e julgamento no mesmo dia da audiência de conciliação. 19

“Nas ações derivadas de acidente de trânsito a demanda poderá ser ajuizada contra a seguradora, isolada ou conjuntamente com os demais coobrigados”. 51... “O comparecimento da pessoa física em audiência não pode ser suprido por mandatário, salvo se houver conciliação”. 18... “É possível a designação de audiência una de conciliação, instrução e julgamento ou a realização de audiência de instrução e julgamento no mesmo dia da audiência de conciliação”. 19