Acidente de Trãnsito. Não-comparecimento do Réu à Audiência de Instrução em Notícias

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCURADOR INTIMADO VIA PUBLICAÇÃO OFICIAL. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE... RECURSO DOS RÉUS. 1.1. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO REGULAR PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRELIMINAR AFASTADA. 1.2. MÉRITO... Deste modo, não há falar em revelia, tampouco em cerceamento de defesa por ausência de intimação acerca da realização da audiência de instrução e julgamento

Se não tiver acordo, uma nova audiência será marcada, chamada de instrução... Existindo o não comparecimento do autor na audiência de conciliação, será dado um prazo pelo juiz para justificação da ausência . Se o motivo for realmente expressivo, será marcada outra audiência... Entre as principais situações estão: acidentes de trânsito; problemas com empresas de telefonia; propaganda enganosa; intercorrências com planos de saúde; financiamentos irregulares; atrasos nas entregas

Segundo ela, o autor deveria ter informado o juízo de origem do fato impeditivo de seu não comparecimento no mesmo dia da audiência de instrução, ou até mesmo no dia subsequente, não sendo portanto razoável... Alguns dias depois, foi juntada petição do autor, na qual alegava, em síntese, que ele e sua testemunha não haviam comparecido à audiência de instrução, em razão de acidente e congestionamento em trecho... o lapso de tempo transcorrido de treze dias para apresentação de uma justificativa de não comparecimento a àudiência por parte do autor

Segundo ela, o autor deveria ter informado o juízo de origem do fato impeditivo de seu não comparecimento no mesmo dia da audiência de instrução, ou até mesmo no dia subsequente, “não sendo portanto razoável... Alguns dias depois, foi juntada petição do autor, na qual alegava, em síntese, que ele e sua testemunha não haviam comparecido à audiência de instrução, em razão de acidente e congestionamento em trecho... o lapso de tempo transcorrido de treze dias para apresentação de uma justificativa de não comparecimento a àudiência por parte do autor.” Por fim, a relatora ressaltou que não há que se falar em cerceamento

Segundo ela, o autor deveria ter informado o juízo de origem do fato impeditivo de seu não comparecimento no mesmo dia da audiência de instrução, ou até mesmo no dia subsequente, “não sendo portanto razoável... Alguns dias depois, foi juntada petição do autor, na qual alegava, em síntese, que ele e sua testemunha não haviam comparecido à audiência de instrução, em razão de acidente e congestionamento em trecho... o lapso de tempo transcorrido de treze dias para apresentação de uma justificativa de não comparecimento a àudiência por parte do autor.” Por fim, a relatora ressaltou que não há que se falar em cerceamento

Aduz que "Temos aqui, caso de acidente de trânsito e, ainda que se pudesse cogitar a existência de dolo eventual, não foi identificada a necessidade de manter o acusado preso, se outras medidas, com igual... O réu, por sua vez, declarou perante a autoridade policial: “QUE não possui advogado. Não apresenta sinais de COVID-19... Realmente não se recorda o que ocorreu. Está plenamente arrependido. Está ciente de que foi autuado em flagrante delito e será encaminhado para audiência de custódia”

Além disso, o Paciente já se encontra preso preventivamente desde 12/06/2019, não havendo previsão para encerramento da instrução, uma vez que foi designada audiência de continuação apenas para 10/08/2022... Reclames passíveis de instrução probatória como a discussão acerca da classificação equivocada do delito como sendo doloso e não culposo, não podem ser avaliados pela via estreita do Habeas Corpus, em... se fizer necessária para garantia da instrução criminal. 9

réu... Isso se justifica porque esta medida acauteladora não exige que se afirme inequivocamente que o Réu provisoriamente segregado é o autor do delito ou que sua liberdade indubitavelmente oferece riscos, bastando... Não há falar em ofensa aos princípios da individualização da pena ou da igualdade material, pois o texto constitucional , ao ordenar que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado

Patrick não tinha outra forma de intervir, porque estava com uma perna enfaixada devido a um acidente de trânsito... Apenas em razão desse único comparecimento no dia 26/02/2018, certifica que o réu estava se ocultando para não ser citado e realiza, no dia seguinte, citação por hora certa, juntando o resultado do mandado... A jurisprudência admite que não ocorra intimação da defesa em relação à data da audiência a ser realizada no juízo deprecado somente no caso de ter ocorrido a devida intimação em relação à expedição da

Acidente de trânsito. Vítima fatal. Esvaziamento súbito de pneu. Defeito de fabricação. Veículo em alta velocidade. Não utilização do cinto de segurança. Culpa concorrente da vítima... A não utilização do cinto de segurança, é certo, não teve relevância para a ocorrência do acidente, mas concorreu, sem qualquer dúvida, pela consequência danosa do acidente... É dizer, a omissão do proprietário de veículo em não efetuar o seu registro no órgão executivo de trânsito, ainda que sujeita à sanção de natureza grave à época, não está diretamente associada à conduta