Acolhimento de Impugnação de Assistência Judiciária Gratuita em Notícias

Como exemplos, Elpídio Donizetti informa: ato que indeferisse requerimento de prova, que excluísse um litisconsorte do processo por ilegitimidade ativa, que indeferisse pedido de assistência judiciária... Rejeição do pedido de gratuidade de justiça ou acolhimento de pedido de sua revogação;6... Ressalte-se que em caso de positivo acolhimento de convenção de arbitragem, não se cogita em agravo

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM SEDE RECURSAL... judiciária gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente para sua obtenção que a parte afirme não ter condição de arcar com as despesas do processo... judiciária gratuita formulado na própria petição recursal

(art. 190, parágrafo único) Há indício de vulnerabilidade quando a parte celebra acordo de procedimento sem assistência técnico-jurídica. (Grupo: Negócio Processual) 19... (art. 1.013, § 1º, parte final) Não é dado ao tribunal conhecer de matérias vinculadas ao pedido transitado em julgado pela ausência de impugnação... (art. 240, § 1º; art. 485, VII) A citação válida no processo judicial interrompe a prescrição, ainda que o processo seja extinto em decorrência do acolhimento da alegação de convenção de arbitragem

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial... legal no Estado requerente; II - a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência... intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial... legal no Estado requerente; II - a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência... intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência

Assim, como houve renúncia ao valor excedente por uma das partes, ficou configurada a transferência gratuita de bem móvel, caracterizando a doação (Fls.01/04). Não houve impugnação... Os suscitados apresentaram impugnação (fls. 224/229)... O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para

Processo 0019510-39.2013.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Registro de Imóveis – R. R. e s/m B. H. R. - M. L. D. O... E. - À vista do exposto, ACOLHO a impugnação ofertada, para indeferir o benefício da justiça gratuita. Anote-se nos autos principais... Assim, o pedido de cancelamento não comporta acolhimento, porquanto não partiu deste Juízo a ordem que impôs a indisponibilidade dos bens dos réus

judiciárias (Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e Ministério Público, etc.)... levantando-se dúvida perante o juízo de direito da vara competente, longefica de configurar ato passível de enquadramento no artigo 330 do Código Penal - crime de desobediência - pouco importando o acolhimento... Na impugnação, o reclamante reafirmou a responsabilidade funcional do Oficial e aduziu ser inverídica a informação de que a empresa estivesse fechada nos dias que constam no AR (Fls. 20/22)

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade judiciária que fica deferida. Int... Incabível, no caso, o acolhimento do pedido. Na verdade, a simples instalação de sistema de esgoto clandestino não cria o instituto da servidão prevista como direito real pelo Código Civil... Devidamente notificado o interessado (fl.49), não houve impugnação. O Ministério Público opinou pela procedência da dúvida, mantendo-se a negativa de registro (fls. 52/53). É o relatório

Processo 0056049-72.2011.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Registro de Imóveis - Citados por Edital - Rodolfo Valentin Horvat - Vistos. Respeitado o douto entendimento do MM... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Dispõe sobre medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias