Art. 108 do Código Civil de 2002 em Notícias

Conforme o Ministro Relator, Marco Aurélio Bellizze, a doação deve ser interpretada de acordo com as diretrizes da parte geral do Código Civil , em especial os arts. 107 , 108 , 109 , 112 , 113 , 114 e... 541 do Código Civil

Validade do negócio com imóvel de mais de 30 salários mínimos A autora do voto que prevaleceu no julgamento, ministra Isabel Gallotti, lembrou que o artigo 108 do Código Civil estabelece que, “não dispondo... Para a ministra, se a regra do artigo 108 do Código Civil vale para os instrumentos de mandato em geral destinados à celebração de negócios jurídicos dependentes de escritura pública, os quais podem ser... Princípio da simetria das formas Na avaliação de Gallotti, o TJDFT acertou ao estabelecer que a procuração deveria se revestir da forma pública, nos termos do artigo 108 do Código Civil – o qual prestigia

Validade do negócio com imóvel de mais de 30 salários mínimos A autora do voto que prevaleceu no julgamento, ministra Isabel Gallotti, lembrou que o artigo 108 do Código Civil estabelece que, “não dispondo... Para a ministra, se a regra do artigo 108 do Código Civil vale para os instrumentos de mandato em geral destinados à celebração de negócios jurídicos dependentes de escritura pública, os quais podem ser... Princípio da simetria das formas Na avaliação de Gallotti, o TJDFT acertou ao estabelecer que a procuração deveria se revestir da forma pública, nos termos do artigo 108 do Código Civil – o qual prestigia

Validade do negócio com imóvel de mais de 30 salários mínimos A autora do voto que prevaleceu no julgamento, ministra Isabel Gallotti, lembrou que o artigo 108 do Código Civil estabelece que, "não dispondo... Para a ministra, se a regra do artigo 108 do Código Civil vale para os instrumentos de mandato em geral destinados à celebração de negócios jurídicos dependentes de escritura pública, os quais podem ser... Princípio da simetria das formas Na avaliação de Gallotti, o TJDFT acertou ao estabelecer que a procuração deveria se revestir da forma pública, nos termos do artigo 108 do Código Civil – o qual prestigia

Validade do negócio com imóvel de mais de 30 salários mínimos A autora do voto que prevaleceu no julgamento, ministra Isabel Gallotti, lembrou que o artigo 108 do Código Civil estabelece que, "não dispondo... Para a ministra, se a regra do artigo 108 do Código Civil vale para os instrumentos de mandato em geral destinados à celebração de negócios jurídicos dependentes de escritura pública, os quais podem ser... Princípio da simetria das formas Na avaliação de Gallotti, o TJDFT acertou ao estabelecer que a procuração deveria se revestir da forma pública, nos termos do artigo 108 do Código Civil – o qual prestigia

Validade do negócio com imóvel de mais de 30 salários mínimos A autora do voto que prevaleceu no julgamento, ministra Isabel Gallotti, lembrou que o artigo 108 do Código Civil estabelece que, "não dispondo... Para a ministra, se a regra do artigo 108 do Código Civil vale para os instrumentos de mandato em geral destinados à celebração de negócios jurídicos dependentes de escritura pública, os quais podem ser... Princípio da simetria das formas Na avaliação de Gallotti, o TJDFT acertou ao estabelecer que a procuração deveria se revestir da forma pública, nos termos do artigo 108 do Código Civil – o qual prestigia

do Código Civil : Art. 108... Código Civil /2002 : Art. 1.245... (trinta) salários mínimos ou lavrar, num Tabelionato de Notas, uma Escritura Pública de Compra e Venda com Doação e Numerário , se o valor for superior a 30 salários mínimos, conforme dispõe o artigo 108

do CC ), quando poderá ser realizada a doação por instrumento particular observado as suas especificidades... dirige a Tabelionato de Notas de sua preferência para lavrar uma escritura pública de doação, excetuado os casos em que o imóvel a ser doado tenha valor inferior a 30 (trinta) salários mínimos (art. 108... A doação ao nascituro pode ocorrer, conforme previsão expressa do artigo 542 do Código Civil , desde que os representantes desta criança (geralmente seus genitores) a aceitem, senão vejamos: Art. 542

Vejamos o que diz o art. 108 do código civil ; Art. 108.

A obrigatoriedade da Escritura Pública decorre do Código Civil que, em seu art. 108 , dispõe: Art. 108... Essa é a redação do arts. 1.227 e 1.245 , ambos do Código Civil : Art. 1.227... escritura pública em um Tabelionato de Notas, oportunidade em que o Tabelião, no exercício de suas funções, vai analisar se todos os requisitos legais e, em especial, os previstos no art. 215 do Código Civil