Os estudantes de especialização em ciências criminais tiveram a oportunidade de acompanhar os julgamentos de dois acusados pelo crime de deserção, previsto no artigo 187 do Código Penal Militar : “Ausentar-se
Os alunos tiveram a oportunidade de acompanhar os julgamentos de dois acusados pelo crime de deserção, previsto no artigo 187 do Código Penal Militar : “Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em
Em seguida, aprofundou-se sobre o delito do artigo 187 do Código Penal Militar ( CPM )- Deserção - especificando, inclusive, as minúcias desse delito, considerado da maior gravidade para o meio castrense... A figura típica do artigo 213 do CPM tem pena prevista de detenção, de dois meses a um ano... Outro crime analisado foi sobre o tráfico e consumo de droga área sob administração militar, delito previsto no artigo 290 do CPM
Em seguida, aprofundou-se sobre o delito do artigo 187 do Código Penal Militar ( CPM )- Deserção - especificando, inclusive, as minúcias desse delito, considerado da maior gravidade para o meio castrense... A figura típica do artigo 213 do CPM tem pena prevista de detenção, de dois meses a um ano... Outro crime analisado foi sobre o tráfico e consumo de droga área sob administração militar, delito previsto no artigo 290 do CPM
Em sessão de fevereiro de 2015, o Conselho Permanente de Justiça do Exército havia condenado, por maioria dos votos, O.T.S. pelo crime de deserção previsto no art. 187 do Código Penal Militar , à pena
Ao examinar o mérito, o ministro avaliou que o desarquivamento baseou-se na não concretização da deserção (delito previsto do artigo 187 do Código Penal Militar ) e, por isso, não tratou de erro procedimental... Por erro da administração, porém, a exclusão ocorreu antes do prazo de oito dias previsto no Código Penal Militar para configurar a deserção
No caso, a decisão pelo desarquivamento teve como fundamento a não concretização da deserção (delito previsto do artigo 187 do Código Penal Militar ) e, por isso, não se baseou em erro procedimental, e... Por erro da administração, a exclusão se deu antes do prazo de oito dias previsto no Código Penal Militar para configurar a deserção
No caso, a decisão pelo desarquivamento teve como fundamento a não concretização da deserção (delito previsto do artigo 187 do Código Penal Militar ) e, por isso, não se baseou em erro procedimental, e... Por erro da administração, a exclusão se deu antes do prazo de oito dias previsto no Código Penal Militar para configurar a deserção
Artigo 187 do CPM O crime de deserção é definido no artigo 187 do Código Penal Militar e, atualmente, é o crime de maior incidência na Justiça Militar da União.