Art. 195 , Cf . Princípios da Universalidade e Solidariedade em Notícias

Para a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, autora da ação, a MP impugnada viola a Constituição Federal ao ofender os princípios da solidariedade, da universalidade do custeio da seguridade... Tal imunidade é uma das poucas exceções à regra geral prevista na CF, que instituiu o princípio da solidariedade no custeio do sistema de seguridade social... de entidade que pretenda ser beneficiária da imunidade de constribuições para a seguridade social, de acordo com o que prevê o art. 195 , § 7º , da Constituição Federal (CF)

Para a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, autora da ação, a MP impugnada viola a Constituição Federal ao ofender os princípios da solidariedade, da universalidade do custeio da seguridade... Tal imunidade é uma das poucas exceções à regra geral prevista na CF , que instituiu o princípio da solidariedade no custeio do sistema de seguridade social... de entidade que pretenda ser beneficiária da imunidade de constribuições para a seguridade social, de acordo com o que prevê o art. 195 , § 7º , da Constituição Federal ( CF )

Para a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, autora da ação, a MP impugnada viola a Constituição Federal ao ofender os princípios da solidariedade, da universalidade do custeio da seguridade... Tal imunidade é uma das poucas exceções à regra geral prevista na CF , que instituiu o princípio da solidariedade no custeio do sistema de seguridade social... de entidade que pretenda ser beneficiária da imunidade de constribuições para a seguridade social, de acordo com o que prevê o art. 195 , § 7º , da Constituição Federal ( CF )

Do princípio da solidariedade... Na visão da seguridade social, o princípio da solidariedade (artigos 194 e 195 da CRFB ) constitui um pacto entre gerações, segundo o qual as contribuições recolhidas destinam-se ao financiamento do sistema... da CRFB ), tendo em vista um dos responsáveis pelo custeio (o trabalhador, nos termos do artigo 195 , II , da CRFB ) repassar o ônus para o orçamento público. 6

Obediência aos princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial, bem como aos objetivos constitucionais de universalidade, equidade na forma de participação no custeio e diversidade da... Aplicação dos arts. 149 , 150 , I e III , 194 , 195 , II e 6º , e 201 , caput, da CF... Inteligência dos arts. 5º , XXXVI , 146 , III , 149 , 150 , I e III , 194 , 195 , II e 6º , da CF , e art. 4º , caput, da EC nº 41 /2003

dias da publicação da lei ( CF , art. 195 , parágrafo 6o. )... CF , art. 149 e 195. Contribuições sociais de seguridade social. CF , arts. 149 e 195 . As diversas espécies de contribuições sociais... As contribuições do art. 195 , I , II , III , da Constituição , não exigem, para a sua instituição, lei complementar