Princípio da Solidariedade Contributiva em Notícias

E nessa solidariedade inerente é que nós estamos atingindo o objetivo central da República", concluiu... "O sistema previdenciário no Brasil não é de capitalização, mas de repartição simples com forte conotação na solidariedade... O princípio constitucional de que o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário deve ser observado nas discussões sobre desaposentação

E nessa solidariedade inerente é que nós estamos atingindo o objetivo central da República", concluiu... "O sistema previdenciário no Brasil não é de capitalização, mas de repartição simples com forte conotação na solidariedade... O princípio constitucional de que o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário deve ser observado nas discussões sobre desaposentação

Com acerto, contudo, o STJ tem rejeitado a aplicação da tese do benefício, incompatível com o princípio da solidariedade. Leia-se: [...] 3... Aborda o princípio da solidariedade na contribuição interventiva para o INCRA, face às alegações de não incidência do tributo sobre contribuintes urbanos, por supostamente não atender o princípio individualista... Em seu lugar, foram acolhidos os princípios da solidariedade e da capacidade contributiva, positivados nas constituições de diversos países, inclusive do Brasil

Nos conflitos postos em juízo, ainda que sem previsão legal expressa, poderá o juiz valer-se do princípio da solidariedade para decidir... Regina Helena Costa lembra a capacidade contributiva, princípio fundamental da justiça distributiva, ora expresso no art. 145 , , da CF , traduzindo a solidariedade entre os cidadãos, de modo que maior... Em 1988 a solidariedade passou a ser um princípio constitucional

"Em matéria tributária, para ser conferida a efetividade ao Princípio da Isonomia, o Estado é obrigado a discriminar os contribuintes de acordo com a renda e capacidade contributiva, atividade econômica... Para o Solidariedade, essa exclusão é inconstitucional porque viola frontalmente o princípio da isonomia em matéria tributária, previsto no artigo 150 , inciso II , da Constituição Federal de 1988... Contudo, para o partido Solidariedade, a moralidade não justifica a exclusão feita pela norma questionada

Veja-se, além disso, que nem mesmo a progressividade do imposto sobre a renda atenderia ao princípio da capacidade contributiva... De acordo com a CF/88 , a tributação por impostos deveria ser promovida com a observação do princípio da capacidade contributiva, de acordo com o qual aqueles que possuem maiores riquezas devem contribuir... A não observação do princípio da capacidade contributiva coloca o cidadão médio brasileiro em situação de absoluta pressão financeira decorrente do pagamento de impostos, já que submetido ao “carnê leão

Põe-se em balanço o princípio da legalidade, livre iniciativa e o direito inviolável da propriedade, de um lado, e o princípio da solidariedade e da capacidade contributiva, de outro... Nessa esteira, o princípio da solidariedade social deve orientar as despesas públicas, e não a arrecadação tributária... Por outro lado, não podemos admitir que se considere o princípio da legalidade algo do passado, que possa ser de algum modo substituído pelo princípio da solidariedade

Põe-se em balanço o princípio da legalidade, livre iniciativa e o direito inviolável da propriedade, de um lado, e o princípio da solidariedade e da capacidade contributiva, de outro... Nessa esteira, o princípio da solidariedade social deve orientar as despesas públicas, e não a arrecadação tributária... Por outro lado, não podemos admitir que se considere o princípio da legalidade algo do passado, que possa ser de algum modo substituído pelo princípio da solidariedade.”

Depois de ofertar bons argumentos, concluiu: “Mesmo reconhecendo que algumas igrejas mantém relevantes programas, o principio da solidariedade tributária, pelo qual todos precisam contribuir para que as... Estamos sob o império das normas constitucionais, onde paira o princípio da igualdade. Todos devem ser tributados, conforme sua capacidade contributiva... Quando falamos em reforma tributária estamos diante na necessidade de fazer com que os nossos tributos sejam cobrados de acordo com os princípios contidos na Constituição Federal , a começar pelo contido

No que se refere à obrigação do Poder Judiciário estadual de recolher a contribuição patronal relativa aos seus servidores inativos e pensionistas, o STF, com fundamento no princípio da solidariedade... A ótica contributiva e solidária do regime de repartição simples ( CF/1988 , art. 40 , caput) impõe que o Estado também responda por eventuais insuficiências, motivo pelo qual não se deve considerar apenas... A ótica contributiva e solidária do regime de repartição simples ( CF/1988 , art. 40 , caput) impõe que o Estado também responda por eventuais insuficiências, motivo pelo qual não se deve considerar apenas