Artigo 14 da Lei nº 5584 /70 e Súmula 219 do TST em Notícias

Destacam a existência de regramento específico sobre a matéria, previsto no artigo 14 da Lei n. 5.584 /70, cujo conteúdo é o seguinte: "Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere... De acordo com o parecer, a corrente se ampara no entendimento das Súmulas 219, I, e 329 do TST c/c OJ 305 da SDI-1 do TST, que dispõem, respectivamente: Súmula 219, I - Na Justiça do Trabalho, a condenação... Súmula 329 - Mesmo após a promulgação da CF/1988 , permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho

Destacam a existência de regramento específico sobre a matéria, previsto no artigo 14 da Lei n. 5.584 /70, cujo conteúdo é o seguinte: "Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere... De acordo com o parecer, a corrente se ampara no entendimento das Súmulas 219, I, e 329 do TST c/c OJ 305 da SDI-1 do TST, que dispõem, respectivamente: Súmula 219, I - Na Justiça do Trabalho, a condenação... Súmula 329 - Mesmo após a promulgação da CF/1988 , permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho

Destacam a existência de regramento específico sobre a matéria, previsto no artigo 14 da Lei n. 5.584 /70, cujo conteúdo é o seguinte: Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a... De acordo com o parecer, a corrente se ampara no entendimento das Súmulas 219, I, e 329 do TST c/c OJ 305 da SDI-1 do TST, que dispõem, respectivamente: Súmula 219, I - Na Justiça do Trabalho, a condenação... Súmula 329 - Mesmo após a promulgação da CF/1988 , permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho

Destacam a existência de regramento específico sobre a matéria, previsto no artigo 14 da Lei n. 5.584 /70, cujo conteúdo é o seguinte: "Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere... De acordo com o parecer, a corrente se ampara no entendimento das Súmulas 219, I, e 329 do TST c/c OJ 305 da SDI-1 do TST, que dispõem, respectivamente: Súmula 219, I - Na Justiça do Trabalho, a condenação... Súmula 329 - Mesmo após a promulgação da CF/1988 , permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho

onde o desfecho foi outro A 2ª Turma afirmou que é pacífico o entendimento de que basta o timbre do sindicato na procuração para provar a outorga de poderes, nos termos do artigo 14 da Lei 5584 /70... da Súmula 219, item I, e Súmula 329 do TST e na Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que é... /70 Processo: RR-102-5020125100017

da Lei 5.584 /70... Na Corte, a 2ª Turma afirmou que é pacífico o entendimento de que basta o timbre do sindicato na procuração para provar a outorga de poderes, nos termos do artigo 14 da Lei 5.584 /70, da Súmula 219, item... O servidor recorreu, então, ao TST

da Lei 5.584 /70... A Segunda Turma afirmou que é pacífico o entendimento de que basta o timbre do sindicato na procuração para provar a outorga de poderes, nos termos do artigo 14 da Lei 5.584 /70, da Súmula 219, item I... O servidor recorreu ao TST, onde o desfecho foi outro

da Lei 5.584 /70... A Segunda Turma afirmou que é pacífico o entendimento de que basta o timbre do sindicato na procuração para provar a outorga de poderes, nos termos do artigo 14 da Lei 5.584 /70, da Súmula 219, item I... O servidor recorreu ao TST, onde o desfecho foi outro

da Lei 5.584 /70... A Segunda Turma afirmou que é pacífico o entendimento de que basta o timbre do sindicato na procuração para provar a outorga de poderes, nos termos do artigo 14 da Lei 5.584 /70 , da Súmula 219 , item... O servidor recorreu ao TST, onde o desfecho foi outro

da Lei 5.584 /70... A Segunda Turma afirmou que é pacífico o entendimento de que basta o timbre do sindicato na procuração para provar a outorga de poderes, nos termos do artigo 14 da Lei 5.584 /70 , da Súmula 219 , item... O servidor recorreu ao TST, onde o desfecho foi outro