Acordo de Compensação de Jornada 12x36 Horas em Notícias

Além disso, o texto permite ao empregador impor jornadas de até 12 horas por dia, contanto que a média continue em 36 horas semanais... A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) prevê carga de 36 horas semanais, que dariam 144 horas mensais... o acordo coletivo prevalece sobre a lei

Uma desoneração temporária da folha para novas admissões escalonada de acordo com as horas em contrato poderia gerar 4,6 milhões de empregos com carteira a mais em 12 meses, repondo a perda de postos formais... A alíquota aumentaria em quatro pontos percentuais a cada faixa de quatro horas seguintes, desonerando parcialmente contratos de até 36 horas... Por efeito compensação, a massa salarial, o total de horas trabalhadas e o salário/hora médio do país não mudariam. A medida poderia ter uma duração de cerca de 18 meses

Não menos importante, no âmbito da jornada 12x36, também não é possível, em condições normais, a prorrogação de jornada... Para estes profissionais, é permitido, por mero acordo individual escrito, mesmo no caso de exercício de atividades insalubres ou de jornada 12x36, a prorrogação da jornada de trabalho, bem como a realização... Nesse sentido, acaba por criar uma nova espécie de acordo de compensação de horas. Vejamos a tabela abaixo: Tipo de Compensação Como é estabelecida

de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado... poderá exceder dez horas diárias. § 2º A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo... Da antecipação de férias individuais (arts. 6 a 10) Decisão do empregador (art. 6º) Da concessão de férias coletivas (arts. 11 e 12) Decisão do empregador (art. 11) Do banco de horas (art. 14) A compensação

Ao analisar o art. 26 , que se refere, na parte primeira, ao estado de calamidade pública, encerrando a permissão de, mediante acordo individual escrito, ter-se jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas... compensação e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho... Essa compensação situa-se no campo da razoabilidade e fica limitada ao extravasamento da jornada em duas horas, não podendo exceder a dez

Os estabelecimentos de saúde, poderão realizar acordo individual escrito para prorrogar as jornadas de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para as jornadas 12x36, ou adotar escalas entre a... Banco de Horas Foi autorizada a interrupção das atividades pelo empregador, com a instituição do banco de horas mediante acordo coletivo ou individual, para compensação em até 18 meses contados da cessação... Da mesma forma, para os profissionais que estão laborando além da jornada normal de trabalho durante a pandemia, poderá ser acordada a compensação com folgas ao fim do estado de calamidade

trabalho por 36 horas de descanso... A medida provisória também prevê um regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas... OUTRAS MEDIDAS Ainda, aos estabelecimentos de saúde, a MP 927/2020 permite prorrogar a jornada de trabalho dos profissionais, mesmo para as atividades insalubres e para quem faz jornada de 12 horas de

do estado de calamidade pública. § 1º A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas... Art. 12... diárias. § 2º A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo

Estabelecimentos de saúde : mediante acordo individual, mesmo para atividades insalubres e para o regime de 12h por 36h, podem prorrogar a jornada de trabalho e adotar escalas de horas suplementares entre... Banco de horas : diante da interrupção das atividades pelo empregador poderá ser constituído regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado... estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública

do estado de calamidade pública. § 1º A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas... Art. 12... diárias. § 2º A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo